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Pimentel sanciona Leis de fortalecimento das juventudes


A aprovação das medidas teve o apoio do deputado Ulysses Gomes

Por Gabinete do Dep. Ulysses Gomes e Imprensa ALMG

Em 16 de dezembro de 2016, a Semana Estadual das Juventudes foi instituída em Minas Gerais, a ser comemorada, anualmente, de 12 a 18 de agosto. A Lei 22.413/16, sancionada pelo governador Fernando Pimentel, foi originada pelo Projeto de Lei 2.868/15, do deputado Ulysses Gomes. Uns dos objetivos da proposição é contribuir para o debate sobre políticas públicas para os jovens e estimular o engajamento político.

“É importante que nós tenhamos um governo que abra as portas, que apresente programas e propostas. Mas nada é melhor do que construir isso com a juventude. Eu espero, com esta lei, com a iniciativa importante do Governo de Minas, que nós possamos aprofundar ainda mais, contando com a garantia do debate da juventude na Saúde, no Turismo, na Educação, na geração de empregos, na Segurança e em vários eixos que a juventude quer participar”, avalia Ulysses Gomes.

A semana de celebração das Juventudes foi escolhida a partir do dia 12 de agosto por ser esse o dia escolhido pela ONU para comemoração internacional da juventude. Os eventos alusivos à Semana Estadual das Juventudes deverão acontecer incluindo as entidades representativas, em toda Minas Gerais, por meio de seminários, simpósios, palestras, atividades culturais, conferências e outros, discutindo temas pertinentes às necessidades e diversas realidades vividas pelos jovens.

A semana tem como objetivos:

  • Incentivar o debate sobre políticas públicas para a juventude;
  • Discutir temas relacionados à juventude nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, sexualidade, drogas e trabalho;
  • Estimular a participação dos jovens no processo de decisão política regional e nacional e a maior participação da mulher na vida política;
  • Discutir medidas para a proteção de segmentos específicos de jovens, como índios, quilombolas, camponeses ou ribeirinhos;
  • Debater os direitos de igualdade de gênero como exercício de cidadania;
  • Discutir as garantias de sociabilidade e igualdade de direitos para a população LGBT. 

As atividades que deverão ser realizadas no mês de agosto devem, ainda, fortalecer a cultura da paz, dos direitos humanos e das igualdades fundamentais e promover o enfrentamento da precarização do trabalho juvenil e dos altos índices de violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

A lei também garante a participação de representantes de organizações e movimentos estudantis e juvenis na avaliação, realizada pela ALMG, da Política Estadual da Juventude.

Representatividade pelo Conselho Estadual da Juventude - O conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Tem como atribuição a formulação de diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos.

A criação do Cejuve foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 7 e teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.846/16, do governador.

Conforme a lei, o Cejuve será integrado por 36 membros: 12 indicados pelo poder público e 24 representantes de entidades da sociedade civil. A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não remunerada. Os mandatos dos conselheiros terão a duração de dois anos, admitindo-se uma única recondução.


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