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Projetos de lei de Rogério Correia são sancionados pelo governador


Por Gabinete do deputado Rogério Correia


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei (PL 1494/15), do deputado Rogério Correia, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral no âmbito da administração direta e indireta dos poderes do Estado. Foi aprovado ainda, o PL 1.493/15, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Condutas Antissindicais, no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes do Estado.

NÃO AO ASSÉDIO MORAL - A intenção é fomentar a aprendizagem permanente com estudos, ideias, perspectivas e reflexões sobre o assédio moral, conforme está no texto do PL que originou a Lei. “Será um valiosíssimo instrumento de fomento e indução para a consolidação do direito fundamental à liberdade sindical e da democracia participativa”, destacou Rogério.

Será criado um fórum institucional permanente de estudos, discussões e debates dos mecanismos de prevenção e punição à prática de condutas de assédio moral. A intenção é que haja um ambiente estratégico para consolidar a consciência do servidor e das entidades de classe, sindicatos e associações, favorecendo o pensamento crítico, na lógica do saber pensar, com visões de mundo diversificadas, favorecendo o debate democrático e civilizado.

Para Rogério Correia, a nova Lei produzirá um ambiente de consciência dos direitos e deveres, com exercício pleno da cidadania.


Sobre o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Condutas Antissindicais, o deputado destaca que a instituição da semana em questão será um valioso instrumento de fomento e indução para a consolidação do direito fundamental à cidadania plena, cujo eixo-raiz é a dignidade da pessoa humana”. A Lei também servirá como ferramenta para conscientização dos direitos e deveres da prática de condutas antissindicais no âmbito do serviço público e será um instrumento de fomento e indução para a conscientização sobre direitos e deveres.



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