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Diretrizes para a educação escolar indígena são aprovadas

Por Gabinete do deputado André Quintão

O Plenário da Assembleia aprovou hoje, dia 7, o Projeto de Lei 735/2015, de autoria do deputado André Quintão (PT), que define diretrizes para a educação escolar indígena em Minas Gerais. As diretrizes são complementares à Legislação Nacional, atendendo a Resolução 05/2012 do Conselho Nacional de Educação, que prevê que os estados devem formular suas normas específicas. O Projeto agora vai à sansão do Governador Pimentel.

O projeto reafirma o reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas, da valorização das línguas maternas e prevê a condução e coordenação do processo educacional pelo professor indígena oriundo da própria comunidade.

O deputado destacou que o projeto aprovado atende uma demanda histórica das comunidades indígenas de Minas: em seu artigo 5º, garante a participação de lideranças tradicionais das comunidades na definição e elaboração do modelo de gestão escolar, das edificações escolares, do projeto político-pedagógico, da proposta curricular e materiais didáticos, entre outros itens. “Será uma conquista importante para o fortalecimento das práticas socioculturais de cada um dos povos indígenas, dos seus modos de produção e transmissão do conhecimento”, afirmou.

A proposta de garantir a legislação estadual específica para a educação indígena nasceu nos debates do “Abril Indígena” de 2014, promovidos pela Comissão de Participação Popular, quando as comunidades enfrentavam ameaças, pelo então Governo de Minas, de fechamento de escolas e adoção de turmas seriadas, desrespeitando as propostas pedagógicas próprias das comunidades.


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