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Aposentadoria especial para deputados sofre alterações

Por Lívia Laudares e Assessoria da ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/16, que extingue o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg), foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (07/12). A proposição, de autoria conjunta do governador com a Mesa da ALMG, também autoriza a criação de uma entidade de previdência complementar para os deputados estaduais. A deputada Marília Campos (PT), apresentou no início de seu mandato, ainda em 2015, uma proposta nesse sentido. “O objetivo era colocar os parlamentares mineiros em pé de igualdade com a população”, declarou.


Marília, que foi convidada pelo presidente para incorporar uma comissão que discutiu o projeto que foi apresentado pela mesa, explicou que a partir da aprovação desse projeto os deputados serão aposentados pelo INSS, seguindo suas regras e será constituída uma entidade para o deputado que quiser ter a sua complementação de aposentadoria. A parlamentar apresentou quatro emendas, sendo que duas foram acatadas.


A primeira diz respeito às verbas indenizatórias. A remuneração do deputado aposentado é constituída pelo salário e as pelas verbas indenizatórias, como por exemplo auxílio moradia. A segunda extingue benefícios para o deputado aposentado, como o pecúlio e o pagamento de auxílio natalidade.


“Como a apresentação desse tipo de projeto precisa ser feita pelo comando da Casa, a Mesa Diretora incorporou a maioria das minhas propostas e apresentou seu projeto. A proposta da Mesa traz avanços no que diz respeito à isonomia dos deputados em relação à população, mas ainda precisa avançar mais para acabar com algumas regalias que ainda existem para os parlamentares”, defendeu Marília.


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