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Fim da Ouvidoria Agrária Nacional é alvo de críticas

Por Lívia Laudares e Assessoria da ALMG


Para debater os impactos da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, os deputados Rogério Correia (PT) e Cristiano Silveira (PT) propuseram a audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, que ocorreu na quarta-feira (07/12). O pedido tem em vista a importância da Ouvidoria na prevenção e mediação de conflitos agrários estabelecidos pela concentração de terra.


Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a Ouvidoria Agrária foi instituída pelo Decreto Federal 7.255, com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural.


Segundo dados da Comissão Pastoral da terra, o ano de 2015 registrou o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos doze anos, cinquenta assassinatos, quatorze a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de trinta e seis pessoas.  Quarenta e sete destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, um em conflitos trabalhistas e dois em conflitos pela água.


A notícia da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Incra, causou indignação em agricultores familiares, assentados de reforma agrária e de movimentos sociais de luta pela terra no país. Para Cristiano Silveira o país e a luta pela terra perdem uma ferramenta importante. “O órgão, criado em 1999, teve papel na mediação dos conflitos agrários. É um espaço importante de resistência, em que o movimento social pode se fazer ouvir”, disse o parlamentar. Ele acrescentou que, segundo a Pastoral da Terra, 2016 já se tornou o ano mais violento no campo desde 2003, com 54 mortes.


Já o deputado Rogério Correia (PT) classificou como lamentável a extinção da ouvidoria. “É o desmanche das conquistas que tivemos depois de muita luta. A violência do campo diminuiu muito, e isso se deve à ouvidoria”, disse.


O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, cobrou providências para que a ouvidoria retome seu funcionamento, com uma estrutura suficiente para exercer seu trabalho. A comissão aprovou um requerimento nesse sentido a ser encaminhado ao Incra, à Secretaria Nacional de Agricultura e à Casa Civil.


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