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Combate ao vandalismo em escolas será lei no Estado

Por Assessoria da ALMG

Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada nesta segunda-feira (5/12/16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.003/15, que tem o objetivo de coibir a depredação de escolas estaduais por seus alunos.

A proposição é de autoria do deputado Thiago Cota (PMDB), preocupado com o vandalismo e a violência nas escolas. “Os alunos não raras vezes agridem o patrimônio público e o corpo de educadores e de servidores escolares”, argumenta, em sua justificativa para a apresentação do projeto.

Originalmente o projeto tornava obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas estaduais. Mas a proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que modificou a intenção inicial do autor.

Assim, o texto aprovado prevê a realização de atividades educativas para os alunos que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar. Essas atividades, de natureza extracurricular, deverão promover a formação cidadã dos estudantes e aprimorar as relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar.

Na forma em que foi aprovado, o PL 3.003/15 prevê também a notificação de eventuais ocorrências (e suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e aos pais ou responsáveis pelos alunos envolvidos.


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