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Plenário aprova a criação da Área de Proteção Ambiental Parque Fernão Dias


Criação da APA Parque Fernão Dias garante preservação ambiental e lazer para a região metropolitana

Por Lívia Laudares

A Assembleia Legislativa aprovou em plenário Projeto de Lei (PL) 2.999/15, da deputada Marília Campos (PT), que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias (APA – Fernão Dias). Com a denominação de APA, o Estado passa a administrar a área. “Colocar uma legislação é uma forma da gente proteger esse equipamento tão importante, para Contagem em especial. Houve processo intenso de debate, eu acredito que Minas Gerais e Região Metropolitana de Belo Horizonte ganha muito com a preservação desse parque”, garantiu Marília.


A área do Parque Fernão Dias é amplamente utilizada pela população desde a década de 70, mas encontra-se pouco preservado. Apesar de ser popularmente conhecido como parque, a área não é legalmente reconhecida como tal, com a legislação institui-se uma  uma unidade de conservação legalmente reconhecida.


A ideia inicial era de criar o Parque Estadual Fernão Dias em vez de colocá-lo como Área de Proteção Ambiental (APA). A proposta inicial foi discutida junto dos representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram realizadas audiências e visitas para que o projeto estivesse em conformidade com os órgãos legais e os interesses da população. “Fizemos duas audiências públicas, fizemos um processo de consulta para a população opinar. Fizemos também a visitação em várias cidades. Nós já garantimos no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) recursos para o cercamento e elaboração de um plano de manejo, e a partir daí captar recursos para revitalizar o parque”, explicou a parlamentar


Segundo o texto aprovado em 2º turno, o parque ocupará uma área que se estende entre os municípios de Betim e Contagem (ambas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte) e terá como objetivo proteger o ecossistema natural, os remanescentes da Mata Atlântica e a diversidade biológica. O projeto prevê ainda a melhoria das condições ambientais para recuperação e proteção da fauna e flora; o incentivo à pesquisa científica; além da promoção do lazer e recreação para a população de forma sustentável.


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