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Direitos Humanos quer mais ação do Estado para melhorar tratamento a refugiados


Os refugiados que estão morando na RMBH foram ouvidos na Comissão de Direitos Humanos

Por Ilson Lima

Combater a exploração da mão de obra de imigrantes residentes no Estado, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde há uma maior concentração deles, foi o objetivo do debate da audiência pública na sexta-feira (25/11) da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Estado pode implementar mais ações propuseram participantes da reunião.

A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), que integra o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate). O órgão foi criado em agosto de 2015 pelo Governo do Estado para articular ações e elaborar políticas públicas para a área. 

“Estima-se”, disse o deputado Cristiano Silveira, “que haja cerca de 4 mil haitianos e 270 sírios em Minas Gerais. No Brasil, recentemente houve uma grande expansão no número de solicitações de refúgio, que passaram de 966, em 2010, para 28.670 em 2015”, explicou. Segundo ele, muitos estrangeiros chegam de forma irregular e clandestina, o que dificulta a contabilização desses contingentes.

Com a dificuldade na obtenção de dados sobre os imigrantes, o Comitrate tem obtido informações preliminares por meio de reuniões com os municípios. Sabe-se que há grande concentração de imigrantes nas cidades de Contagem, Esmeraldas, Ribeirão das Neves e Betim. Só em Esmeraldas existem cerca 1,5 mil haitianos. 

Pesquisa realizada pela UFMG revela que a exploração de imigrantes bolivianos em condições análogas à escravidão se repete há anos na RMBH, como já foi constatado em outras cidades do País. Realizado pelo Programa Cidade e Alteridade, da UFMG, o trabalho foi apresentado pela doutoranda Giselle Cruz, que é ainda professora do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. O trabalho retratou em detalhes a discriminação sofrida pelos haitianos em Minas Gerais. Ela disse foi criado um projeto de extensão sobre inserção laboral dos refugiados em Minas Gerais.

Jornada de trabalho desumana

A pesquisa mostra que a clandestinidade esconde uma realidade cruel para os bolivianos em Minas Gerais. Um entrevistado, identificado apenas como Francisco, vive na RMBH há 12 anos. Segundo ele, os bolivianos que trabalham em confecções em Minas enfrentam uma jornada que vai de 7 da manhã à meia-noite. Vivem no local de trabalho e ganham R$ 15 por dia, folgando aos domingos. Isso dá um salário de R$ 390 mensais.

No caso dos haitianos, algo que fica evidente na pesquisa é a discriminação racial, especialmente no caso das mulheres. Entre os homens, 60% dos entrevistados disseram ter sofrido com o preconceito, mas 100% das mulheres relataram o mesmo. Uma das mulheres disse que a patroa, em um restaurante, chegou a ameaçá-la com uma faca.

Para avaliar o nível salarial, foram criados grupos de controle com brasileiros que vivem no mesmo bairro e têm o mesmo perfil socioeconômico. De acordo com o levantamento realizado, a média salarial dos homens haitianos na RMBH é de R$ 1.068,50, enquanto que o dos brasileiros é de R$ 2.347,00. No caso das mulheres, a média salarial é de R$ 880, enquanto a das brasileiras é de R$ 1.484.

Um dos integrantes da equipe de pesquisa é o presidente da Associação dos Haitianos Radicados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Phanel Georges, que participou da audiência pública. Ele disse que os haitianos são gratos pela decisão do governo brasileiro de acolher esses imigrantes e fornecer vistos humanitários para regularizar sua situação. Ainda assim, ele ressalva que a situação enfrentada pelos refugiados é muito dura. “Faltam políticas públicas para os imigrantes, que ficam por conta das ONGs”, afirmou Georges. Ainda assim, muitas dessas ONGs são apenas assistencialistas, não contribuindo para o empoderamento do imigrante.

Assim como Georges, o representante diplomático do governo da Nigéria em Minas Gerais, Olusegun Akinruli, destacou a urgência de se garantir o acesso dos imigrantes ao mercado de trabalho. “A parte econômica é muito importante, pois é o que dá dignidade à pessoa. Vou sugerir que a comissão trabalhe com a Fiemg e a ACMinas para melhorar essa situação”, afirmou Akinruli.

O nigeriano também destacou a necessidade de se facilitar a regularização do diploma estrangeiro, um processo que, segundo ele, custa mais de R$ 1.000. A questão foi um dos problemas destacados pelos haitianos ouvidos na pesquisa da UFMG, ao lado do não reconhecimento da carteira de motorista, a jornada exaustiva dos empregos acessíveis e o custo inacessível da educação.

O coordenador estadual da Pauta dos Imigrantes e Refugiados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, João Motta, disse que o governo está tentando reproduzir um modelo catarinense para regularização gratuita dos diplomas.

Amanda Drummond, advogada orientadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, chamou atenção para a dificuldade que juízes e outros operadores do Direito no Brasil têm para respeitar tratados jurídicos internacionais assinados pelo Brasil. Ela apontou como ilegais algumas normas que impedem imigrantes de participar de sindicatos no Brasil, assim como a reserva de vagas para brasileiros em empresas, o que seria uma exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Essa diferenciação não traz benefício para a sociedade brasileira.Temos que superar essa visão de categorias diferentes de seres humanos”, afirmou.


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