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Direitos Humanos e movimentos sociais querem que Estado reveja postura da polícia


Estudantes lideram ocupação das escolas em Minas Gerais

Ilson Lima

Foto: Jean Piter

Revisar o papel da Polícia Militar (PM) diante dos movimentos sociais, tanto do ponto de vista do policiamento ostensivo quanto sob o aspecto da segurança dos cidadãos. Essa foi uma das propostas aprovadas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na quinta-feira (24/11) que debateu a ocupação das escolas públicas por estudantes do ensino médio no Estado. A reunião aconteceu na Escola Estadual Governador Mílton Campos, ocupada há 47 dias e que iniciou o movimento dos estudantes secundaristas em Minas.

Além desse encaminhamento foram aprovados requerimentos para debater a reforma do ensino médio no Brasil e seu impacto em no estado e de solicitação à Polícia Civil para apurar os atos de violência contra os estudantes secundaristas por grupos de extrema direita.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), elogiou os estudantes. “Vocês estão fazendo um dos maiores movimentos de resistência do país não só contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os gastos públicos em educação e saúde por 20 anos, mas também contra as medidas governamentais que tentam retirar direitos do povo brasileiro. Vocês estão resistindo contra os vários golpes que estão em curso em nossa sociedade”, completou.

O parlamentar advertiu que, caso a PEC 55 seja aprovada pelo Congresso Nacional, a educação pública no Brasil vai piorar ainda mais, em todos os níveis, por sua dependência exclusiva dos investimentos do estado.

Presidente da Comissão de Participação Popular, a deputada Marília Campos (PT) teve o apoio de seus colegas e dos estudantes para a proposta da realização de um encontro com a participação dos agentes envolvidos com a educação — governo, instituições e entidades sindicais e dos estudantes — para discutir e elaborar uma proposta concreta sobre as necessidades de reformas do ensino médio em Minas. “Precisamos não só ser contra a PEC 55, pelo autoritarismo que está embutido nela, mas devemos dizer como achamos que deve ser as reformas e como ela deve ser construída, ouvindo todos os setores”, enfatizou.

Já o líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT) afirmou que os estudantes secundaristas estão dando um exemplo para todo o País. “É uma aula de democracia, de resistência, de como se deve lutar pelos direitos da educação e pelos interesses do povo brasileiro”, ressaltou. Ele também denunciou a utilização de violência por parte da PM contra os estudantes. “Infelizmente, essa postura truculenta da polícia tem se manifestado contra os estudantes e trabalhadores e não pode continuar assim”, apontou.


Balanço

Diretora de Juventude da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Priscylla Ramalho, fez um balanço das ocupações nas escolas e apoiou as propostas aprovadas na reunião. “Achamos que esse movimento já é vitorioso pelo que já fez até o momento. Sua dimensão ultrapassa o movimento estudantil e vai deixar raízes tanto na forma quanto no conteúdo”, ponderou.

Segundo ela, as ocupações não têm se restringido a cumprir agendas educativas, mas têm se preocupado em informar os estudantes e também em dar-lhes o entretenimento cultural necessário”, frisou.

A presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Governador Mílton Campos, Daniela Nunes Moura explicou que a ocupação do antigo Colégio Estadual Central (como era chamado em décadas passadas) foi tomada com consciência pelos estudantes. “Fomos a escola que puxou o movimento em BH e em Minas, porque sentimos a necessidade de mostrar o que pensamos sobre essa PEC da morte e por isso partimos para a mobilização da galera”, pontuou.

A representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES-BH), Isabela Moura, denunciou a violência da PM contra o movimento desde o início das ocupações, inclusive na quinta-feira (24/11). “Na manifestação na Praça Sete, vários estudantes foram agredidos fisicamente pela PM e alguns foram presos”, informou.

O diretor da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Daniel Deslandes, denunciou que a PM está cometendo vários crimes ao agredir estudantes, a maioria deles protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esses policiais vão ter que responder legalmente por essas agressões e ações criminosas”, advertiu.

O deputado Cristiano Silveira garantiu que a PM terá que explicar o motivo de continuar agredindo estudantes mesmo após a reunião realizada com o governador Fernando Pimentel na sexta-feira (18/11), na qual foi solicitado apuração e a mudança de comportamento da corporação. “O que queremos é que a PM aumente o policiamento de segurança nos entornos das escolas que estão ocupadas, não que use de sua violência contra os estudantes!”, criticou o parlamentar. 


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