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Aprovados requerimentos da iniciativa popular para a revisão do PPAG


Deputados votaram requerimentos resultantes de reuniões com a sociedade

Por Lívia Laudares e Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa


Os deputados Marília Campos (PT), Dr. Jean Freire (PT) e Rosângela Reis (PROS) reuniram-se em reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular para votar 21 Propostas de Ação Legislativa (PLE), de autoria dos segmentos sociais participantes das reuniões, que propõe alterações no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016/2019 do Estado de Minas Gerais.


As PLEs avaliadas nesta quarta (23) tratam de temas diversos e resultaram na elaboração de 41 requerimentos que devem ser enviados, na forma de ofícios da Presidência, a diversos órgãos da administração pública estadual. Os questionamentos enviados ao Executivo pedem informações, estudos e providências conforme as sugestões apresentadas por mais de mil pessoas, entre cidadãos comuns e representantes de entidades, que participaram de uma semana de trabalhos na ALMG para a revisão do PPAG.Marília ainda enfatizou a importância desse processo deliberativo. “A Assembleia de MG é a única do país que garante à população tenha uma participação”, lembrou a parlamentar.

Segurança pública

Entre os temas tratados pelos requerimentos já aprovados pela Comissão de Participação Popular, um destaque foi a segurança pública, como, por exemplo, a locação de mais viaturas caracterizadas para garantir o aumento da atividade operacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no interior do Estado, além do aumento do efetivo da Polícia Militar e ações preventivas para aprimorar o policiamento do transporte coletivo, também na RMBH.

Também foi abordada a necessidade de nomeação de 1.341 investigadores e 76 peritos criminais da Polícia Civil e de estruturação física de centros de reintegração social com atendimento pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), famosas pelo alto índice de recuperação dos seus internos.

Revisão do PPAG

No dia 05/11 a Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerrou a fase de debates abertos à população sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2016/2019. Foi a última das cinco audiências públicas realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, conduzidas pelos seus respectivos presidentes, deputada Marília Campos (PT) e deputado Tiago Ulisses (PV).

Marília Campos, que conduziu todas as audiências, disse que o formato do PPAG, este ano, se pautou por uma mudança na lógica de estruturação e na relação que estabeleceu com a sociedade, garantindo a sua participação. “Essa nova forma de governar, com a criação dos Territórios de Desenvolvimento e a realização dos fóruns regionais, assegura um amplo processo de participação popular, com acompanhamento da Assembleia”, disse  deputada reiterando estar satisfeita com a adesão de vários segmentos sociais aos debates




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