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STJ pede suspensão de análise de parecer sobre processo contra governador


Líder do governo emite nota sobre decisão do STF

Núcleo de comunicação Minas Melhor

Foto: 

A pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mesa diretora da Assembleia Legislativa suspendeu por dez dias a discussão do parecer que responde ao ofício 01/16 do próprio STJ, sobre abertura ou não de processo contra o governo do Estado.

Em nota, o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), disse que a medida se fez necessária para que os deputados tivessem tempo para estudar os documentos enviados ao Parlamento.

Com a suspensão, os trabalhos sobre a análise do parecer deve ser retomado no início de dezembro.

Leia a nota na íntegra

Acerca da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender por 10 dias a análise do requerimento para autorização ou não de abertura de processo contra o governador Fernando Pimentel, como líder do governo na Assembleia Legislativa, esclareço o seguinte.

A liminar do ministro Herman Benjamin, concedida nesta terça-feira (22), somente suspende a continuidade da análise do requerimento que estava em discussão no Plenário, a fim de que os parlamentares analisem a documentação enviada pelo STJ. Do prazo de 15 dias pedido pela oposição, o ministro concedeu 10 dias.

Não houve anulação dos trâmites anteriores, que continuam valendo, inclusive o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e as quatro reuniões de discussão em Plenário já realizadas. Frustrando as expectativas dos deputados da oposição, o ministro negou pedido de liminar para tal cancelamento, bem como para a anulação do rito de tramitação definido pela Assembleia.

É bom esclarecer, ainda, que a oposição já perdeu duas ações no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de paralisar ou anular o processo. Na decisão mais recente, publicada nesta terça-feira, fica evidente que os deputados estão agindo de má-fé ao demandar o Judiciário repetidas vezes sobre o mesmo tema ou, nos termos jurídicos, estão praticando “litigância de má fé”. Veja o que diz o desembargador Estevão Lucchesi, em sua decisão:

“A bem da verdade, a impetração deste mandamus com pretensão idêntica à já deduzida no Superior Tribunal de Justiça foi no mínimo temerária e desconforme com o princípio da lealdade processual, pois criou evidente possibilidade de prolação de decisões completamente contraditórias.” 

Acrescente-se que a oposição também já entrou três vezes com ação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, pedindo a anulação do processo e do rito e todas foram negadas. Sendo assim, todas as etapas já cumpridas na análise do requerimento do STJ estão mantidas e o processo de discussão e votação será retomado normalmente, dentro do novo prazo estabelecido pelo ministro, que anteriormente, havia determinado 30 dias.

Durval Ângelo
Deputado estadual / PT-MG
Líder do Governo na ALMG  


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