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Marginalização dos grafismos urbanos é discutida na ALMG


Arte urbana caracteriza as ruas de Belo Horizonte

Por Lívia Laudares

Por iniciativa da deputada Marília Campos (PT), a Comissão de Participação Popular sediou o debate sobre o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte. A parlamentar, que também é presidenta da comissão, propôs a audiência pública como um ponto de entendimento. "Organizamos essa audiência com o intuito de compreender as motivações dos agentes públicos que atuam no combate à pichação, bem como as consequências dessa atuação para as pessoas que fazem grafismos urbanos pela cidade”, afirma a deputada.

O grafite surgiu no Brasil na década de 70, paralelo ao movimento que despontava em Nova Iorque. Aqui foi visto como uma arte transgressora, a linguagem da rua, da marginalidade, que não pede licença e que grita nas paredes da cidade os incômodos de uma geração. Isso porque o país passava por época conturbada, silenciada pela censura com a chegada dos militares no poder.

Para a pesquisadora do Grupo Cidade e Alteridade, Ludmila Zaggo, o grafite nos grandes centros urbanos é uma forma de inserção social. “É um fato que as maiores cidades do Brasil e do mundo tenham paisagem urbana composta por esses grafismos, e por mais que a gente não entenda qual é a mensagem, essas expressões estão o tempo todo se comunicando com as pessoas. Uma das facetas desse grafismo é uma possibilidade de existir na cidade, de ocupar um espaço”, expôs a pesquisadora.

Belo Horizonte é uma das cidades mais pichadas do Brasil, e também uma das mais repressoras. Na capital mineira três pichadores estão presos, um condenado a oito anos e seis meses de reclusão pela pichação da Biblioteca Luis Bessa, além de 17 submetidos a recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico.

Durante a comissão, Marília procurou esclarecimentos pontuais sobre o tema com os convidados da mesa. Durante a reunião, a parlamentar apontou como alternativa possível as políticas públicas que amenizem a repressão aos artistas urbanos. “Diante desse cenário, queremos introduzir uma nova temática para elaboração de políticas públicas. Várias formas de arte e comunicação competem entre si nas metrópoles. O curioso é que algumas são estimuladas e outras são consideradas crimes”, completou.

Frederico Eustáquio, o Negro F,  artista urbano de Belo Horizonte que defende a criação de políticas públicas para o segmento questionou a falta de recursos para educação e multiplicação de saberes em detrimento ao dinheiro gasto para cobrir o ônus com as pichações. “Por serem jovens e muitas vezes negros que estão fazendo as intervenções, a gente é mal visto. A proposta e ressignificar os espaços, tornar nossa arte pública e visível para as pessoas., porque muitas vezes as artes plásticas não estão no espaço público”, destacou Negro F.

Segundo a assessoria de Marília, há na Capital, uma multa aplicada no valor de R$ 10 milhões, cobrada de um grupo de 19 pichadores, e outras multas aplicadas a pichadores e grafiteiros, no valor de até R$ 15 mil, além de constante violência policial contra as pessoas que fazem grafismos urbanos pela cidade. O professor de Direito da UFLavras, Fernando Nogueira, destacou que a criminalização das artes urbanas tem caráter fundamentalista, baseada na criminalização do gosto estético.“Eu transformo isso em crime e coloco todo um sistema contra isso. É uma violação das concepções do estado democrático. Se fosse uma propaganda que me incomodasse e atingisse não teria tanto problema”, garantiu Fernando.

A proposta da comissão era acolher opiniões diversas para tentar encontrar um denominador comum entre os artistas e os defensores do patrimônio público. “Infelizmente, a ausência de representantes do Judiciário e do Ministério Público prejudicou o avanço dessa discussão. A nossa ideia é aprofundar o debate em 2017 ouvindo todos os lados, reiterou Marília.

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