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TJ decide futuro de mais de 400 famílias do assentamento do MST em Ariadnópolis


Os trabalhadores rurais sem-terra aguardam decisão favorável do TJ para o assentamento de Ariadnópolis

Por Ilson Lima

O futuro de mais de 400 famílias está nas mãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que decide nesta quarta-feira (23/11) sobre um dos principais litígios agrários do País, que perdura há quase 20 anos e envolve a permanência do assentamento dos trabalhadores rurais sem-terra em uma área 3,6 mil hectares da Fazenda Ariadnópolis, no município do Campo do Meio, no Sul de Minas. O TJ avaliará a legalidade do Decreto 365, do governo do Estado, que em setembro do ano passado declarou a fazenda de interesse social para fins de desapropriação, com o objetivo de solucionar em definitivo a questão. 

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira ((22/11), representantes de diversas instituições e entidades da sociedade civil solicitaram que o TJ ratifique o decreto do governador Fernando Pimentel, pondo fim ao conflito agrário. Além dos parlamentares, da reunião participaram representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A Comissão vai acompanhar o julgamento do TJ sobre a legalidade do decreto governamental.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que a manifestação dos presentes à reunião foi contundente e deve ser considerada: “não é possível que um decreto do governador eleito democraticamente pelo povo mineiro, resolvendo um conflito social, não prevaleça. Por isso, apelamos para que a Justiça mantenha a legalidade desse decreto", enfatizou. O parlamentar também mencionou o Decreto 107 do Poder Executivo, o segundo sobre a questão, publicado em março deste ano, que declara para fins sociais outra área da fazenda, que soma 53 hectares, na qual estão instalados equipamentos de uso coletivo das famílias. Este deverá ser julgado pelo TJ em outro momento.

Para o deputado Rogério Correia (PT), que também solicitou a audiência, a posição dos membros do TJ nesta quarta-feira será simbólica na trajetória dos conflitos agrários em Minas, pois “a perspectiva é de que tenhamos uma decisão histórica da Justiça, que saberá reconhecer a importância da terra como bem social, não como instrumento de lucro, mas de produção de alimento para a sociedade”, pontuou. Já o deputado Paulo Guedes (PT) lembrou que a luta pelo acesso à terra é a mesma que os trabalhadores brasileiros vêm enfrentando há décadas pelos seus direitos. “A resistência dos trabalhadores rurais do MST nesse caso de Ariadnópolis e de outras lutas travadas no País nos incentivam a continuar perseguindo os nossos objetivos. Apoiamos o decreto do governador e rogamos ao TJ para que mantenha a decisão de desapropriar a área em questão”, disse.

Membro da coordenação estadual do MST, Sílvio Netto declarou que aguarda com total esperança a  decisão dos juízes do TJ. “Não conseguimos imaginar nenhum retrocesso nesse caso. A Justiça não pode permitir que um ato de um governo eleito pelo povo seja desrespeitado dessa forma, exacerbando ainda mais um conflito social que já dura quase 20 anos”, ponderou. Ele revelou que a solução definitiva para o litígio vem sendo protelada há décadas pelo poder político e econômico dos que dizem proprietários das terras. “Desde o início da ocupação da fazenda, em 1997, já tivemos seis reintegrações de posse, a última delas em 2009, e esperamos que a Justiça dê um final a essa questão, beneficiando aqueles que só querem uma vida digna”, completou.

Representante da AGE, o advogado Max Galdino disse acreditar em uma decisão da Justiça revalidando o decreto governamental. “Acredito que o TJ vai acolher a nossa defesa do ato do Poder Executivo, pois nos baseamos na lei federal que nos autoriza a fazer a desapropriação para solucionar um conflito agrário, ou seja, as famílias já estavam estabelecidas na área há muitos anos e nós estamos resolvendo uma questão social”, explicou.

Coordenadora da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente de Conflitos e representante da Seplag, Lígia Maria Alves Pereira relatou que atualmente há 262 ocupações em Minas, 153 delas no meio rural. Ela elogiou o comportamento dos trabalhadores rurais nas negociações. “É vergonhosa e lamentável a postura daqueles que se dizem proprietários de terras nas negociações, já  que a maioria das vezes não se dispõem a ceder nada para um possível acordo”, frisou. Ele mencionou o conflito de Ariadnópolis como um exemplo, no qual houve incêndios e depredações de imóveis dos assentados, “com o objetivo de intimidação a todos e desrespeito ao decreto governamental”, ressaltou.


A Batalha Jurídica


O advogado do MST, Carlos Alberto Torezani afirmou na audiência o caso se transformou em uma batalha jurídica, com todos os ingredientes permitidos na legislação. “Temos um caso que se desenrola há décadas e para o qual a Justiça ainda não deu fim, permitindo que aqueles que se dizem proprietários usem todas as manobras possíveis, legais e ilegais, para protelar uma decisão”, disse.

Com área de 3,6 mil hectares, a Fazenda Ariadnópolis sediava a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. A escritura do terreno estava em nome da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que faliu em 2002. Nessa ocasião, o MST organizou o assentamento. Algumas ocupações haviam sido iniciadas em 1997, quando a operação da usina já estava suspensa. Atualmente, mais de   400 famílias moram na fazenda.

Tanto a usina como a Capia eram registradas como propriedade do empresário Geovane Moreira de Souza, que mora no local. Como somente a Capia faliu, Geovane busca manter judicialmente a posse do terreno onde está sediada a Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A.

Para Carlos Torezani o proprietário está agindo fora da lei. "Vários leilões foram marcados para vender os bens da Capia e pagar os credores da massa falida, mas o proprietário conseguiu obter liminares e adiá-los judicialmente. Nesse tempo todo fica administrando o terreno mesmo sem poder. Ele locava terras da massa falida para tomateiros", informou.

Em 9 de março deste ano, o governo de Minas Gerais publicou decreto desapropriando uma parte da fazenda, de 53 hectares, onde funcionava a usina. A medida foi tomada com base na Lei Federal 4132/1962, que permite aos estados realizar desapropriações para fins de interesse social. O objetivo seria a instalação de um centro educacional rural que, segundo o governo mineiro, beneficiaria quase 800 famílias de trabalhadores rurais, entre aquelas da Fazenda Ariadnópolis e as das áreas vizinhas.

A Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A conseguiu mandado de segurança para suspender judicialmente o decreto e obteve uma liminar de reintegração de posse. Em 20 de maio, o mandado foi cumprido pela Polícia Militar, mas os sem-terra voltaram à fazenda no fim do mesmo dia. 


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