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Mesa diretora distribui cópias de documentos sobre pedido do STJ a Assembleia de Minas


Mesa diretora deve dar sequencia ao trâmite interno para análise de ofício do STJ

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Daniel Protzner/ALMG

A pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mesa diretora da Assembleia Legislativa vai fornecer cópia integral dos documentos que instruíram o Ofício 01/2016 do STJ, que pede ao parlamento mineiro que decida sobre abertura ou não de processo contra crime comum, que teria cometido o governador do estado antes de ser eleito com mais de 5 milhões de votos, no primeiro turno das eleições de 2014.

A decisão do mistro relator, Herman Benjamim, causou estranheza. O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), classificou a medida como monocrática. “Quebrar o sigilo de um processo às vésperas da votação na Assembleia Legislativa é no mínimo estranho e o ministro Hermman deverá responder isso aos seus pares. Mas já que ele ordenou cabe ao presidente da Adalclever Lopes [PMDB] definir como será feita essa tramitação”, disse.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) disse que a posição do ministro, relatada em quatro páginas é confusa, mas destacou que, apesar da decisão, o judiciário reconhece a autoridade do legislativo quanto a as decisões sobre as tramitações internas. “Reuniões e processos de discussão também são matérias internas. Mas houve reclamação que a oposição não tinha acesso a toda a documentação então ele deu cinco dias para o presidente possa explicar essas questões”, explicou.

Durval lembrou que na última semana, líderes da oposição e situação e integrantes da mesa diretora estiveram em Brasília solicitando a abertura de dos documentos que estão sob segredo de justiça, mas que até o momento não houve uma sinalização por parte do STJ. “O presidente vai responder ao ministro que todas as questões levantadas pela oposição serão esclarecidas e logo após a resposta da Assembleia nós iremos retomar a tramitação, pois a própria decisão diz que o rito é matéria interna corpores do legislativo portanto, quem vai ter que decidir sobre autorização de abertura ou não de processo contra o governador, é a Assembleia”, disse.


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