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Servidores da Lei 100 são aposentados e governo nomeia 2 mil professores


Com a publicação de aposentadorias, nomeações chegam em boa hora
Por Liderança de Governo e Gabinete do Deputado Estadual Paulo Guedes

O deputado estadual Paulo Guedes (PT) comemorou a publicação no Diário Oficial Minas Gerais, na sexta-feira (11/11), da lista de cerca de 450 aposentadorias de servidores públicos apesar de eles terem sido efetivados pela Lei 100/07, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, é uma atitude de respeito e compromisso com o cidadão mineiro. A preocupação dos servidores que estavam prestes a obter o benefício surgiu quando os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade da lei, já que eles não prestaram concurso público para ocupar os cargos. A determinação do Supremo foi de o Estado demitisse imediatamente todos efetivados irregularmente no governo tucano em 2007.

"Isso demonstra a seriedade do Governo Pimentel com os servidores, com os cidadãos mineiros. Apesar do erro cometido por governos anteriores, trabalhamos e lutamos muito para que cada servidor tivesse o seu direito respeitado. Hoje, com a certeza de que temos um Governo sério, podemos comemorar a conquista desses servidores que poderiam ser prejudicados principalmente na área da Educação, com nossos amigos professores e profissionais que merecem todo o nosso respeito", refletiu o deputado Paulo Guedes. Em 15 meses de governo Pimentel foram aposentou-se mais do que em 12 anos de gestão Aécio/Anastasia. 

Nomeações

Nomeações

No dia seguinte, sábado, foi publicada a nomeação de 1.991 professores da rede básica de ensino. A lista contempla servidores da Educação aprovados nos concursos públicos regidos pelos seguintes editais Seplag/SEE: 01/2011 (1.146 nomeações); 03/2014 (41 nomeações); 04/2014 (574 nomeações); e 05/2014 (230 nomeações). Desde o início da gestão, já foram nomeados 37.065 servidores, sendo 15.038 em 2015 e 22.027 em 2016.
 
Do total de nomeados ao longo da gestão, 29.089 são professores que já estão lecionando ou irão atuar nos diversos níveis e modalidades de ensino, o que corresponde a 78,4% do total.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários informados no site da secretaria.
Foram publicadas ainda 1300 aposentadorias. Dessa forma não há perdas para a educação. 

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