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Projeto prevê que combate a violência contra a mulher comece na escola


Para o deputado a conscientização começa com os pequenos

Por Gabinete do Deputado Estadual Rogério Correia 

Com o objetivo de instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar a igualdade entre os gêneros, despertando em nossos alunos e alunas o interesse no combate à todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou, na quarta-feira (10/11), o Projeto de Lei (PL) 3.883/16, que institui o programa Lei Maria da Penha Vai à Escola.

Visando a redução, a médio e longo prazo, da violência contra a mulher, o PL inclui noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais. “Entendemos que a conscientização no ambiente escolar, que é um lugar de transformação, é de fundamental importância para criarmos uma nova cultura de combate à violência contra a mulher”, ressaltou Rogério Correia.

O programa será desenvolvido por intermédio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e da Secretaria de Estado de Educação.

Vale ressaltar que iniciativas semelhantes já vem sendo desenvolvidas em alguns Estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí e no Distrito Federal.

A importância da atuação preventiva e educativa de enfrentamento da violência contra a mulher se torna cada vez mais necessária tendo em vista os dados recolhidos na nona versão do Dossiê Mulher, de 2014. Constatou-se que as mulheres continuam sendo a maior parte das vítimas dos crimes de estupro (82,8%), ameaça (65,9%) e lesão corporal dolosa (63,6%). O mesmo acontece em relação aos delitos de tentativa de estupro (90,3%), violação de domicílio (63,5%), supressão de documento (56,8%), calúnia, injúria e difamação (72,3%) e constrangimento ilegal (59,6%).

Consulte aqui a tramitação e manifeste seu apoio ao PL 3.883/16!


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