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Parecer sobre a suspensão de processo contra governador é aprovado pela CCJ


O relator, Rogério Correia, apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça

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Foto: Flávia Barros/ALMG


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira (12/11) o parecer do relator ao Ofício 01/2016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo placar de 5 votos a 2, o parecer que conclui pela não autorização do processo contra o governador do Estado segue agora para apreciação e votação em plenário.

De acordo com o relator, deputado Rogério Correia (PT), a aprovação significa um avanço para o fim de uma disputa política partidária criada pela oposição na Assembleia, por conta de um processo que não cabe ao parlamento julgar. “Nosso papel é legislar e opinar pela continuidade ou não desse processo, e não julgar o governador, pois quem julga é o Poder Judiciário. Não podemos é permitir que o governador seja afastado antes que haja um julgamento. Por isso, decidimos para que ele continue governando e, terminando o seu mandato, responda sobre aquilo que ele está sendo denunciado”, esclareceu.

O relator lembrou que o avanço do processo poderia afastar o governador, decisão que ele classificou absurda, pela falta de decisão judiciária. “Ele seria afastado sem ter culpa, sem ser sequer julgado. Nenhuma Assembleia Legislativa abriu esse procedimento ou permitiu que processos como esses seguissem, pois na prática você desmancha o processo democrático, pois criminaliza alguém sem que o crime tenha sido provado”, disse.

Com a aprovação, o presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (PMDB), encaminha o processo para a mesa diretora que deverá apresentar o recebimento semana que vem. De acordo com o regimento interno, seis sessões deverão acontecer para que haja votação em plenário. Para derrubar a decisão da CCJ a oposição precisará de 52 votos.


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