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Opinião

 
 

A dupla farsa das acusações a Pimentel

Na profusão de denúncias e versões de denúncias que assolam o país, é necessário esclarecer aquelas que tentam envolver o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em supostos crimes a ele atribuídos a partir de uma estranha operação da Polícia Federal. A primeira farsa é a montagem que busca vincular Pimentel à práticas ilícitas. A segunda farsa é a atuação da  minoria de deputados estaduais aecistas que tentam confundir a população mineira, dizendo que seu governador poderia ficar impune se o STJ não for autorizado pela Assembleia Legislativa a processar o governador.

1)      A Operação Acrônimo é mais um desses grandes guarda-chuvas da Polícia Federal, composta de mais dez “fases”, que buscariam investigar a suspeita de que alguns dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teriam servido de mote para a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Mais de duas centenas de mandados de busca e  apreensão, além de alguns de condução coercitiva foram implementados, com a devida cobertura da imprensa. Essa iniciativa é parte daquilo que Lula chamou recentemente de “operação boca de urna” contra o PT.

2)      Alega a defesa do governador, com substantivos argumentos, que a tal Acrônimo não veio para investigar suspeitas de desvios, mas sim para criminalizar Fernando Pimentel. Ou seja, antes do crime provado e comprovado, já se tinha um “criminoso” escolhido.

3)      Um dia após ser eleito governador de Minas Gerais, pilotos e passageiros de um pequeno avião foram abordados em Brasília, sob suspeita de carregarem valores ilícitos, isso sem ordem judicial. Foram conduzidos à delegacia, também sem ordem judicial. Seus pertences foram apreendidos, também sem ordem judicial. E, estranhamente, nenhum deles foi preso em flagrante delito.

4)      Essa foi a senha para que se desencadeasse uma gigantesca operação, para tentar encaixar um “criminoso” petista em um “crime” previamente escolhido.

5)      Quando teve seu nome envolvido, Fernando Pimentel já era portador de foro judicial privativo (no caso, o Superior Tribunal de Justiça - STJ), como governador eleito. Mesmo assim, um juiz de primeira instância seguiu “autorizando” ações que visavam investigá-lo, através da investigação de terceiros. Foi isso, inclusive, que anulou as provas contra o ex-senador Demóstenes Torres: uma autoridade com foro privativo não pode ser investigada por uma instância não autorizada. Isso configura usurpação de competência. Assim, a coleta e a produção de provas nessas circunstâncias estaria invalidada.

6)      E mesmo que as premissas da operação estivessem corretas, ainda assim, as alegações contra Fernando Pimentel não se sustentam. Ou melhor, só se sustentam como parte desse amplo movimento de derrotar e destruir o PT no tapetão judiciário, já que nas urnas não conseguiram em 2014. Essa é a primeira grande farsa.

7)      A segunda farsa das acusações ao governador mineiro é simples de ser denunciada: deputados aecistas na ALMG querem confundir a população, como se a negativa do poder legislativo estadual aos STJ significasse impunidade e ameaça de prescrição das acusações. Mentira. Quando o cidadão Fernando Pimentel deixar de ter foro judicial privativo todos os prazos recomeçam a ser contados. E as devidas apurações de quaisquer acusações se manterão ativas.


Ou seja, o que temos é mais uma fase da grande operação de “boca de urna” desencadeada contra o PT, a partir das instâncias judiciárias do país. Essa, contra Fernando Pimentel é uma dupla farsa. Na sua construção e na tentativa de sua espetacularização pela minora aecista no legislativo mineiro.


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