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Tony Carlos (PMDB) propõe o fim dos custos diferenciados no emplacamento de carros em MG


Deputado Tony Carlos se reuniu com o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Minas Gerais, Dalmo Barbosa.

Por Gabinete do deputado estadual Tony Carlos


O deputado estadual Tony Carlos (PMDB) recebeu nesta quarta-feira (09/11) em seu gabinete na capital mineira, comitiva liderada pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Minas Gerais, Dalmo Barbosa. Na oportunidade, as lideranças trataram a respeito da possibilidade real de disciplinar os preços cobrados pelo emplacamento de veículos em todo o Estado. A iniciativa, inclusive, pode se tornar modelo nacional.


Tramita neste ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Projeto de Lei de autoria de Tony Carlos, que prevê a estipulação de um preço mínimo e máximo a ser cobrado pelas empresas de emplacamento para a execução do referido serviço, já que os valores chegam a variar de R$30 a R$230. “Isso coloca em risco a sobrevivência das pequenas e médias empresas, pois empresários chegam a colocar o valor abaixo do custo para quebrar o concorrente. São prejuízos ao setor e ao consumidor final, que é a própria população. Assim como em nosso Projeto de Lei referente as autoescolas do Estado, queremos disciplinar os preços para que não haja embates por desigualdade”, afirmou Tony.


A Associação dos Fabricantes de Placas do Estado realizou pesquisa minuciosa em parceria com o “Instituto Olhar” em todas as regiões de Minas Gerais. Ela foi baseada em preços de custo dos fabricantes, valores de aluguéis de imóveis, média de venda de placas e valores cobrados pelas mesmas. Das 323 empresas ativas no Estado, 160 se manifestaram. O estudo será apresentado detalhadamente no próximo dia 18 e anexado ao texto da lei.


“A Associação ainda faz o pleito de que o emplacamento seja feito em parceria com o Detran de forma randômica, ou seja, aleatória. Assim já ocorre com os exames de psicotécnico, onde cada hora uma empresa é escolhida para executar o serviço e todos saem ganhando. No entanto, é inconstitucional tabelar os preços porque placa é mercadoria e o Estado não pode legislar em cima de atividade comercial que não seja prestação de serviços. Mas nada impede da estipulação do preço mínimo e máximo”, explicou o deputado.


A lei de Tony ainda vai alterar a determinação para se montar uma empresa de emplacamento. Atualmente, é necessário que o município tenha 40 mil eleitores. O parlamentar quer que a necessidade seja de que a cidade tenha ao menos 30 mil veículos para receber uma empresa do setor. A referida emenda, inclusive, já foi aprovada nas comissões.

“As ações do deputado Tony Carlos servirão de modelo para os outros Estados do nosso País. Isso fará com que até a deslealdade de empresas clandestinas, que atuam em parceria com o crime organizado na clonagem de veículos, seja combatida. Agradecemos muito esse apoio e esperamos êxito para que todos saiam vitoriosos”, disse o presidente Dalmo Barbosa.



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