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Criminalização dos movimentos sociais é rechaçada pelo governo do Estado e instituições mineiras


Ato em desagravo ao MST uniu várias forças da sociedade mineira contra a criminalização dos movimentos sociais

Por Ilson Lima*

Representantes do governo estadual, do Poder Legislativo, do Ministério Público, Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil se uniram na quarta-feira (9/11/) em ato convocado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e de desagravo ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST). Na sexta-feira (04/11), integrantes da Polícia Civil paulista invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, vinculada ao MST, de forma ilegal e abusiva, colocando em risco a vida de pessoas que se encontravam no estabelecimento. Segundo testemunhas, houve vários disparos de arma de fogo no local.

Autor do requerimento para realização do ato, o deputado Rogério Correia (PT) conclamou os movimentos sociais a se unirem contra o abuso de autoridade. “Hoje é o MST, amanhã serão os movimentos estudantis e os sindicatos”, afirmou. O parlamentar ainda disse que a ação da Polícia Civil de São Paulo foi semelhante à que ocorria na época da ditadura militar. 

“Mais do que nunca, vamos precisar de muita coragem. É um momento grave e vai piorar”, afirmou Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Ele ponderou que após o golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff os movimentos sociais passaram a ser o foco da criminalização e truculência da elite brasileira e setores conservadores da sociedade.

Os deputados André Quintão (PT), Geraldo Pimenta (PCdoB), Cristiano Silveira (PT) e Doutor Jean Freire (PT) e a deputada Marília Campos (PT) também prestaram solidariedade ao MST. 

“Isso que aconteceu em São Paulo é o início de um planejamento para algo muito pior”, advertiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, durante o encontro na Assembleia, referindo-se à ameaça de criminalização dos movimentos sociais.

Durante o encontro, o Governo do Estado foi representado pelo secretário de Direitos Humanos, Participação Popular e Cidadania, Nilmário Miranda, e pela chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e coordenadora da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos, Lígia Pereira.

Gladys Cristina de Oliveira, militante do MST que estava na Escola Florestan Fernandes no momento da ação policial, relatou que os policiais invadiram a escola apresentando apenas um mandado judicial por meio do aplicativo WhatsApp, sem qualquer assinatura. Mesmo advertidos de que esse documento não era válido, os policiais entraram na escola armados, dispararam tiros no chão, espancaram e prenderam o professor Ronaldo Valença, de 64 anos. Outras pessoas também foram detidas, inclusive Gladys de Oliveira.

O secretário Nilmário Miranda afirmou que a invasão na Escola Florestan Fernandes foi arbitrária e por motivos obscuros. “Questão social não é assunto de polícia, é assunto de política”, afirmou. A coordenadora da Mesa de Diálogo do Governo do Estado, Lígia Pereira, acrescentou que o órgão atua hoje para resolver 153 conflitos no campo, em toda Minas Gerais.

O dirigente estadual do MST, Ênio Bohnenberger, também repeliu as acusações de que o MST está organizando uma milícia armada no Paraná, na região da Fazenda Araupel, nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a jornalista Lidyane Ponciano afirmou que matéria divulgada pela Rede Globo sobre o caso não ouviu representantes do MST em nenhum momento, apenas a polícia. Bohnenberger negou que fuzis mostrados na reportagem fossem do MST.

Ao comentar o que ocorreu em São Paulo, o promotor Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, disse que o órgão não aceitará nada parecido em Minas Gerais. “Não sei o que vai acontecer no Paraná e em São Paulo. Em Minas Gerais, o Ministério Público tem posição institucionalmente firmada de que a luta por direitos fundamentais não pode ser criminalizada”, afirmou o promotor.

Também participaram do ato dirigentes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro) e do Levante Popular da Juventude.

Ao final da reunião, o deputado Cristiano Silveira afirmou que a Assembleia cobrará da Polícia Civil mineira a apuração da tentativa de homicídio sofrida por Antônio Gaspar Flores, na última sexta (4), na Fazenda São Severino, em Guarda-Mor (Noroeste de Minas). Antônio Flores, ainda muito machucado, participou da reunião na Assembleia. Ele disse que só escapou por fingir-se de morto e que seu agressor confessou, durante o crime, que teria recebido R$ 5 mil de um fazendeiro para matá-lo.

*com Ascom da ALMG


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