Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes
 
 
Logo Minas Sem Censura Newsletter

Mais Notícias

 
 

Assembleia deve votar pela continuidade ou suspensão de processo contra Pimentel


Análise passa primeiro pela CCJ antes de seguir para o Plenário

Núcelo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Após conhecer a série de ilegalidades na operação Acrônimo que investiga o governador de Minas Gerais em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), os deputados estaduais deverão votar pela continuidade do processo ou pela sua suspensão até que termine o mandato de Fernando Pimentel. Por ter fórum privilegiado e pela acusação não se tratar de crime de responsabilidade de sua gestão frente ao Executivo estadual, não há motivos legais que impeçam o governador eleito de cumprir o seu mandato.

Segundo o advogado Eugênio Pacelli o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se resume no exame da viabilidade técnica de uma ação penal e do exercício da autonomia política da Casa para deliberar se o caso é de atingimento da governabilidade ou não. “A Assembleia não está aqui para julgar um processo contra o governador pois os deputados não votam sobre o afastamento eles votam se será possível ou não receber a denúncia. Essa a missão da casa, autorizar o julgamento de recebimento da ação. Se a Casa disser não, esse processo se paralisa e ficará suspenso até que termine o mandado to governador”, reforçou.

Segundo o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), se os deputados seguissem os critérios jurídicos e técnicos, o governador teria 77 votos favoráveis. Contudo ele lembrou que a Assembleia é uma casa política com interesses de defesas ideológicas distintas. “Eu acho que a oposição está no papel dela, faz parte da democracia. Não vou exigir que todos tenham uma posição técnica mas a base de governo, que tem 55 parlamentares, quer dar argumentos, instrumentos para que os demais deputados não votem de cabresto mas vote consciente, e digam não à autorização para julgar”, disse.

Durval ressaltou que a defesa ao ofício 01/2016 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicita autorização para dar continuidade ao processo contra Fernando Pimentel durante o seu mandato como governador, deverá ser distribuída em avulso pelo relator, deputado Rogério Correia (PT), na quinta-feira (10/11) para ser votado na sexta-feira. Na semana que vem a Assembleia de Minas deve realizar reuniões extraordinárias na segunda e na terça-feira, para que se cumpra o prazo de votar a decisão até o dia 23. “Estamos cumprindo uma decisão do ministro Herman Benjamin, pois ele quem determinou esse prazo”, lembrou.


Logo Minas Melhor Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Rua Rodrigues Caldas, 79 - 3º andar
Santo Agostinho - BH / MG

(31) 2108-7597 minasmelhoroficial@gmail.com
Copyright 2016 Minas Melhor.
Facebook Youtube Twiter Sound cloud
nas redes