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Presidente da ALMG defende votação ainda este ano dos projetos relativos à tragédia de Mariana


Joceli Andrioli (camisa branca) entrega ao presidente e líderes da ALMG documento de apoio à votação dos projetos sobre a tragédia de Mariana

Por Ilson Lima

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), defendeu na quarta-feira (09/11) em encontro com as lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) colocar em pauta na reunião de Colégio de Líderes, na semana que vem, a proposta de um entendimento para que sejam votados ainda este ano os três projetos alusivos ao desastre socioambiental, que completou um ano em 5 de novembro. Ao receber a moção de apoio aos projetos que lhe foi entregue pelo MAB, assinada por centenas de entidades do Páis, O presidente da ALMG manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento com as lideranças partidárias. “Essa reunião, que reúne os líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e blocos parlamentares, é para estabelecer uma pauta mínima de votação. Temos que convencer essas lideranças sobre a importância da votação desses projetos e nós faremos essa defesa”, garantiu Adalclever Lopes.

Durante a reunião, realizada no Salão Nobre, representantes do movimento e também deputados lembraram dos danos um ano após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana (Região Central do Estado). O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que os três projetos em tramitação na ALMG são marcos referenciais do parlamento mineiro. “A partir da implantação desses projetos tenho certeza que não acontecerá crimes como os praticados pela Samarco, e caso aconteça, haverá reparação imediata”, ressaltou.

Ele explicou, ainda, ser importante a mobilização das vítimas do desastre e das entidades que os defendem. “O parlamento tem que pulsar o sentimento que existe na sociedade, e deve ouvir não só os empresários e o poder econômico, mas também os movimentos sociais e de trabalhadores”, pontuou.

Dois dos projetos são de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após a tragédia de Mariana, e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para votação no Plenário em 1º turno, eles precisam passar ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O PL 3.677/16 propõe que a totalidade da arrecadação com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) seja destinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e aos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para fortalecer as ações no setor.

Mais abrangente, o PL 3.676/16 reúne e consolida a legislação já existente sobre o assunto, inovando em pontos como proibir que sejam construídas barragens onde haja algum tipo de povoamento ou comunidade em um raio de 10 quilômetros a jusante (abaixo da barragem), o mesmo valendo para onde houver reservatório ou manancial destinado ao abastecimento público de água potável.

Já o terceiro projeto defendido pelo MAB é o PL 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel, institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), reforçou a necessidade da aprovação dos projetos e também defendeu um esforço junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para que o município de Mariana continue recebendo os impostos a quem tem direito sobre as atividades minerárias, cerca de R$ 1,5 milhão por mês. “Mariana está abandonada e sempre dependeu dos recursos  pagos pelas mineradoras, é justo que essas empresas continuem arcando com essas dívidas”, salientou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Cássio Soares (PSD), garantiu que será o relator dos dois projetos propostos pela Comissão Extraordinária de Barragens. Ele assumiu o compromisso de, em uma semana, colocar as matérias na pauta da comissão que preside. E estimou que em dez dias as duas proposições possam estar prontas para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

O documento do MAB diz que a aprovação dos projetos visa criar um modelo de mineração no Estado, que garanta o desenvolvimento econômico, mas também o direito das pessoas e a preservação do meio ambiente.

“Essa Casa nos deve, e à sociedade, um marco legal para a mineração”, cobrou o membro da coordenação do MAB, Joceli Andrioli, que fez a entrega da moção. Referindo-se ao rompimento de Fundão como tendo sido “o maior crime ambiental e social do mundo”, ele frisou que a quantidade de lama que ainda escorre em regiões afetadas 

pelo desmoronamento da barragem da Samarco é visível e que há riscos de doença e contaminação das plantas.



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