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Documentário sobre a tragédia de Mariana é referência para denúncia contra Samarco


Atingidos pelo desastre da barragem em Mariana e representantes de entidades assistiram ao documentário da TV Assembleia

Por Ilson Lima


“A tragédia de Mariana continua, a Samarco, e as empresas que a controlam, Vale e BHP Billinton, continuam cometendo os crimes contra a sociedade e o meio ambiente, infelizmente, e as chuvas deste fim de ano só vão piorar o drama que estamos assistindo há um ano da maior desastre ambiental ocorrido em nosso País,”, denunciou e akertiy o líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT) na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na quarta-feira (09/11). O encontro teve como objeto debater o documentário “Memórias rompidas: um ano depois da lama”, produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia ocorrida em 5 de novembro do ano passado, na qual morreram 20 pessoas, entre trabalhadores das empresas, idosos e crianças. 

Mais de 35 milhões de metros cúbicos da lama de rejeitos minerais da barragem rompida destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e causos danos ambientais vultosos à bacia hidrográfica do Rio Doce, à fauna e à flora, além dos prejuízos causados a 230 municípios do leste mineiro. 

Rogério Correia justificou a crítica às mineradoras afirmando que, um ano após o rompimento da Barragem do Fundão — considerado o maior desastre ambiental do País e um dos maiores do mundo na área —, muito pouco foi feito na reparação dos danos sociais e ambientais. “As famílias que perderam suas casas continuam morando de aluguel, as cidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo não foram reconstruídas, o município de Barra Longa não teve as reconstruções das casas danificadas, os pescadores não podem pescar, as populações ribeirinhas não podem consumir a água do Rio Doce, pois corre risco de adoecerem”, descreveu.

O parlamentar comparou que se do ponto de vista social a situação é uma lástima, do ponto de vista ambiental é pior ainda. “A lama continua indo pro Rio Doce, o que coloca o risco de mortandade da vida humana e da fauna iminente, ressaltou.

Rogério Correia ainda frisou a necessidade de a Assembleia Legislativa aprovar os três projetos de lei que tramitam na Casa há mais de nove meses. “Estamos em dívida com a sociedade mineira e brasileira, em apontar legalmente as soluções que vão melhorar a relação do poder público com as mineradoras em nosso Estado, fortalecer a atuação dos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), e garantir os direitos dos atingidos pelas barragens”, ressaltou. 

Dois dos projetos são de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após a tragédia de Mariana, e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para votação no Plenário em 1º turno, eles precisam passar ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O PL 3.677/16 propõe que a totalidade da arrecadação com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) seja destinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e aos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para fortalecer as ações no setor.

Mais abrangente, o PL 3.676/16 reúne e consolida a legislação já existente sobre o assunto, inovando em pontos como proibir que sejam construídas barragens onde haja algum tipo de povoamento ou comunidade em um raio de 10 quilômetros a jusante (abaixo da barragem), o mesmo valendo para onde houver reservatório ou manancial destinado ao abastecimento público de água potável.

Já o terceiro projeto, PL 3.323, de autoria do governador Fernando Pimentel, institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

Para o membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens Joceli Andrioli está havendo uma total violação dos direitos humanos, um ano após a tragédia de Mariana.  “É um absurdo, após a constatação de que a Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP, cometeram crimes, colocá-las como condutoras do processo de reparação dos danos socioambientais causados”, apontou. 

Para ele, é urgente que a ALMG cumpra o seu papel no caso, aprovando os projetos em tramitação na casa.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, parabenizou a equipe da TV Assembleia pelo documentário e homenageou cada um dos 20 mortos na tragédia.



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