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Convocação de policiais aposentados para bancas examinadoras avança na ALMG


O projeto visa dinamização das rotinas de trabalho nas delegacias

Por Lívia Laudares


Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, foi aprovado em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública, o Projeto de Lei 3.284/16. O texto dá  parecer favorável à possibilidade de policiais civis aposentados atuarem como auxiliares em bancas examinadoras para obtenção de habilitação. O texto ainda precisa ter pareceres favoráveis da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)  antes de ser encaminhado ao plenário.


Além de autorizar a convocação de policiais aposentados, o texto, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), prevê que agentes da ativa também possam ser chamados para atuarem nas bancas examinadoras, desde que não prejudique as atribuições do cargo exercido. Tanto no caso dos aposentados quanto no de policiais da ativa, a atuação nas bancas, segundo o projeto, será feita em “caráter eventual” e mediante o pagamento de honorários.


Na justificativa da proposta, o autor salienta que os policiais aposentados compõem mão de obra “extremamente qualificada”. Cabo Júlio observou que atualmente apenas agentes da ativa podem atuar nas bancas examinadoras. “ Se numa cidade do interior tem uma pequena delegacia e vai uma banca para categoria E, se nós não temos um colega na ativa, ou se temos, está em atividade profissional, teria que sair pra fazer esse exame”,  exemplificou o deputado. Cabo Júlio ainda explicitou as vantagens na aprovação do projeto de lei, que evita a evasão dos agentes para a aplicação dos exames quando são necessários nas atividades ordinárias sem nenhuma despesa a mais, tão somente para melhorar. o serviço prestado. “Nós temos uma turma de aposentados que foram os professores e mestres dos que atuam hoje”, destacou Cabo Júlio.


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