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Comissão da ALMG amplia debate sobre reformas em tramitação no Congresso


A deputada Marília Campos disse a população deseja ser ouvida sobre as reformas em tramitação no Congresso

Por Ilson Lima

Ampliar o debate sobre as reformas em tramitação no Congresso Nacional que impactam a vida do povo brasileiro e incluir os quesitos de raça e cor nos formulários de atendimento à população nos órgãos públicos foram os conteúdos dos requerimentos aprovados na terça-feira na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Autora dos pedidos, a presidente da Comissão, deputada Marília Campos (PT) afirmou não ter como a Assembleia se omitir no debate sobre as reformas.

“Os temas em tramitação no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, reforma trabalhista, reforma do ensino médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela por 20 anos os gastos públicos na área social, afetando principalmente educação e saúde, atingem a imensa maioria dos trabalhadores e a população pobre do nosso País, por isso é necessário atender as demandas dos setores sociais que querem democratizar o debate desses assuntos”, justificou a parlamentar.

Nesse caso, a pedidos dos estudantes e educadores serão realizadas audiências públicas sobre as reformas nos municípios de Brumadinho, Ibirité e Ribeirão das Neves, que fazem parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “O objetivo da Comissão de Participação Popular é ampliar esse debate para todo o interior de Minas, atendendo a principal reivindicação dos setores sociais, que é ser consultado sobre essas questões”, explicou.

Sobre a inclusão dos quesitos de raça e cor nos formulários de atendimento à população, Marília Campos disse que a demanda surgiu na audiência pública realizada recentemente sobre a violência contra as mulheres negras. “Foi aprovada a proposta de encaminhamento aos órgãos públicos para que esses quesitos sejam colocados nos formulários de atendimento, a fim de termos um levantamento estatístico sobre a quantidade de mulheres negras vítimas de homicídios e outras violências”, frisou.

Os requerimentos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública, ao governo do Estado, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Civil.




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