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MAB aprova moção que pede aprovação de projetos ainda este ano


Rogério pede pressão popular para aprovação de projetos

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Assessoria comunicação deputado Rogério Correia/ Lidyane Pociano


O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com o Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o deputado estadual Rogério Correia (PT) e os federais Adelmo Leão e Padre João, ambos do PT, aprovaram na sexta-feira (04/11) uma moção que será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB) e aos demais parlamentares, solicitando a aprovação, ainda este ano, de três projetos que tratam de questões relacionadas às barragens e aos atingidos, e que estão em tramitação na Casa.

O documento foi apresentado em um encontro que está sendo realizado na cidade de Mariana, que fecha a marcha “1 Ano de Lama e Luta”, que teve início em Regência, no Espírito Santo, no dia 31 de outubro. No domingo (06/11) a marcha segue para Bento Rodrigues.


Saída da Marcha em Regência no ES

                                                                                                                                                                                                                                           Foto: Lidyane Ponciano

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), dois projetos de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens, que tratam sobre o licenciamento ambiental, fiscalização, proibição de instalação de barragem em área urbana e destinação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, de acordo com o regimento interno, eles ainda precisam passar por outras duas comissões antes seguir para apreciação e votação em plenário. “Estamos a um ano do crime de Mariana e algumas questões precisam ser resolvidas com urgência, não podem ficar para o ano que vem”, disse.

Já o terceiro projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel, que foi construído com a participação MAB e que trata do conceito de “atingidos” e seus direitos, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Faço um apelo para que haja uma pressão popular, ou se não vamos perder para o lobby das mineradoras, e esse projeto vai ficar parado”, alertou.

O parlamentar chamou atenção ainda para duas ações do Ministério Público (MP) que defendem os trabalhadores e os moradores de Mariana, que estariam sendo pressionados pela Samarco, que exigi a retomada das atividades minerarias. “Para voltar a funcionar a Samarco, a Vale a BHP precisam apresentar um plano de segurança completo respeitando a nova legislação e eles só vão fazer isso quando estiverem tirando dinheiro do bolso para resolver esse problema que eles criaram por meio de um crime social e ambiental”, disse.

O deputado pediu também pressão sobre as ações que o MP impetrou na justiça. Uma delas pede para que cerca de 1200 trabalhadores tenham estabilidade garantida por pelo menos dois anos e que não sofram nenhum tipo de pressão por parte da Samarco. A outra quer que as empresas continuem repassando ao município de Mariana cerca de R$ 1,5 milhão por mês, para investimento em Saúde e Educação.

“Essas ações já estão em andamento e no dia 16 de novembro vai acontecer uma reunião de conciliação entre o MP o sindicato dos trabalhadores da Samarco e a justiça. A a ideia é que a justiça garanta a estabilidade aos trabalhadores. Eles não podem ficar pressionando a população para querer voltar a funcionar a qualquer custo. Eles é que precisam ser pressionados”, ponderou.


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