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Dr Jean Freire quer preservação permanente para afluente do Rio Doce


Preservação do Santo Antônio pode garantir biodiversidade do Rio Doce

Assessoria de Comunicação Deputado Dr. Jean Freire


No sentido de apresentar soluções e cuidar do meio ambiente devastado pela tragédia ocorrida em Mariana, o deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) — membro suplente da Comissão Extraordinária das Barragens e vice-líder do Bloco Minas Melhor na Assembleia Legislativa protocolou na Casa um projeto de lei para transformar o rio Santo Antônio (integrante da bacia do Rio Doce) em rio de preservação permanente.

Conforme estudos da Universidade Federal de Lavras, a preservação das espécies do Santo Antônio garantiria a manutenção da biodiversidade da bacia do Rio Doce, destruída pelos rejeitos das barragens estouradas da Samarco Mineração.

“A comunidade acadêmica vem tentando isto há tempos, principalmente em função dos inúmeros aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Doce, e pelo fato do Santo Antônio ser o único rio da bacia que ainda possibilita a existência de várias espécies de peixes ameaçadas de extinção. Com o acidente de Mariana, a importância da existência de um rio em condições mínimas de preservação se torna ainda mais evidente. A recuperação do rio Doce levará muitos anos e, mesmo assim, só será possível se alguma região, em melhor estado de preservação, funcionar como fonte de organismos aquáticos para a região impactada”, ressalta Paulo Pompeu, professor do departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras.

Se aprovado, o projeto de lei de Dr. Jean Freire acrescentará o rio Santo Antônio à lista dos considerados de preservação permanente pela lei nº 15.082, de 2004. O objetivo central é evitar a prevista instalação de hidrelétricas em seu curso (constante no Programa de Geração Hidrelétrica do Estado - PGHMG), o que destruiria boa parte de sua fauna de peixes e, consequentemente, poria fim aos exemplares da biodiversidade da bacia do Rio Doce.

A possível preservação do alto número de espécies do rio Santo Antônio, que abriga quase 90% das registradas para a bacia do Rio Doce, incluídas umas que, hoje, são encontradas somente ali, justificaria a energia perdida com a preservação do rio, que seria de 277 MW, menos de 10% do potencial hidrelétrico de toda a bacia (3512 MW).

“Como vemos, a importância do Santo Antônio no contexto da bacia do Rio Doce é incontestável. Se por um lado sua decretação como rio de preservação permanente importaria no impedimento de implantação de algumas centrais hidrelétricas, por outro, representaria a possibilidade de preservação, em longo prazo, da maioria das espécies da bacia do Rio Doce. Afinal, mesmo quando implantadas medidas mitigadoras associadas a barramentos, como, por exemplo, escadas para peixes, estas se tornam completamente inúteis quando o rio é transformado em uma sequência de reservatórios”, explica o autor do projeto.

A lei de preservação — A partir da Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, Minas Gerais criou um tipo de unidade de conservação não previsto no Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), denominado rios de preservação permanente. É neste quadro que o deputado Dr. Jean Freire deseja incluir o rio Santo Antônio, uma vez que, no rio de preservação permanente são proibidos, conforme o artigo terceiro, inciso terceiro, “o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas”. O inciso quarto vai além ao proibir: “a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° desta lei”.


Atualmente, apenas cinco rios (ou trechos deles) estão enquadrados como de preservação permanente, como o São Francisco, o Jequitinhonha, o Cipó e o rio Grande.


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