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Assembleia, Governo de Minas e Ministério Público garantem viabilidade do Enem nas escolas ocupadas


Os deputados Rogério Correia (PT) e Celise Laviola (PMDB) junto dos representantes do MPMG, secretarias do Estado e estudantes das ocupações

Por Assessoria da ALMG e Lívia Laudares

Não há qualquer empecilho para adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim de semana de 5 e 6 de novembro. Foi o que garantiu o Coordenador Estadual do Enem, James Miranda, durante reunião de conciliação feita no Ministério Público de Minas Gerais, na terça-feira (1º de novembro), a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia. Integrantes da comissão, o líder do líder do Bloco Minas Melhor, Rogério Correia (PT) e a deputada Celise Laviola (PMDB) afirmaram que, apesar da ocupação das escolas pelo movimento estudantil que protesta contra a reforma do Ensino Médio e a aprovação da PEC 55 (que congela os gastos públicos por 20 anos), é possível fazer as provas, assim como aconteceu no Segundo Turno da votação para prefeito em Belo Horizonte.

"Até quem vai aplicar a prova disse que não há problema nenhum. Nós podemos fazer com 100% de segurança", afirmou Rogério Correia, acrescentando que os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes, e de Educação, Macaé Evaristo, presentes também à reunião, concordaram com a realização do teste.

Miranda informou que toda a logística para aplicação da prova está pronta. “Desde que os estudantes garantam que há segurança e que não haverá interferência na aplicação da prova, nosso pessoal pode ir às escolas”, afirmou.  Ressalvou, no entanto, que a execução dependeria de autorização do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem em nível nacional. No mesmo dia, MEC e Inep haviam decidido adiar para dezembro a realização do Enem em 304 locais de prova ocupados pelos estudantes, em todo o País. Segundo Miranda, 65 desses locais estão em Minas.

Decisão política Para o líder do Bloco a decisão do MEC de adiar a aplicação do Enem nas escolas ocupadas é política e tem a intenção de punir os estudantes que participam dos protestos. “A luta deles é mais que justa”, afirmou.  

O Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, saudou o consenso alcançado entre estudantes e autoridades, no sentido de considerar viável e desejável a aplicação da prova para todos os interessados em Minas, no mesmo final de semana. Um termo de compromisso assinado pelos estudantes, MPMG, secretários de Estado e deputado da Comissão de Educação presentes à reunião foi encaminhada ao final do encontro ao Inep e Ministério da Educação.

Tanto as autoridades quanto os estudantes argumentaram que, no segundo turno das eleições municipais, a votação aconteceu sem grandes dificuldades nas escolas ocupadas, por meio de um acordo entre representantes estudantis e a Justiça eleitoral. “Nas eleições, tudo deu muito certo. Estamos assustados com a nota do MEC, comunicando o adiamento sem diálogo nenhum”, afirmou a dirigente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Késsia Cristina.

A expectativa de James Miranda é que a resposta do MEC à proposta negociada em Minas, de realização integral do Enem nesse final de semana, aconteça  a tempo de viabilizar uma divulgação adequada aos estudantes.

Nova tentativa de negociação – Em reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos, na tarde da quinta (03/11), o presidente Cristiano Silveira (PT), junto do presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Paulo Lamac (REDE), se comprometeram a enviar um ofício ao Ministério da Educação e Cultura e aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) neste fim de semana (05/11 e 06/11). O pedido partiu do deputado e líder do Bloco Minas Melhor, Rogério Correia (PT). Anexo ao ofício, será enviado o termo de compromisso assinado pelos estudantes, MPMG, secretários de Estado e Rogério Correia,  em reunião realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Ministério Público em 01/11. O deputado ainda solicitou que os presidentes das comissões em questão ajuíze a ação no Ministério Público para garantir que o exame de mais de 150 mil estudantes seja realizado.

Em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na segunda-feira (31/10), os deputados Iran Barbosa (PMDB) e Celise Laviola (PMDB) destacaram a importância dos movimentos de ocupação “Qualquer expressão de democracia tem que ser levada adiante”, afirmou Iran Barbosa. A urgência na negociação junto aos estudantes sobre a aplicação da prova foi evidenciada por Celise. “Nesse momento é essencial que a gente veja a questão da realização do ENEM, por isso a agilidade é fundamental”, assegurou a deputada.


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