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Deputados aprovam requerimentos de apoio às ocupações estudantis


A Escola Estadual Milton Campos, mais conhecida como Estadual Central, de Belo Horizonte, está ocupada desde 06/10. A decisão foi tomada após assembleia dos estudantes.

Por Lívia Laudares


Dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE) indicam que há cerca de 100 escolas estaduais ocupadas por estudantes em Minas Gerais. O movimento que também abrange universidades e institutos federais é uma forma de resistência à  reforma do ensino médio e a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, recentemente renomeada de PEC 55, que impõe teto aos gastos públicos, investidos principalmente em saúde e educação. Em reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, na segunda-feira (31/10) foram aprovados requerimentos do deputado Rogério Correia (PT), deputada Celise Laviola (PMDB) e deputado Paulo Lamac (REDE), que abrange demandas ligadas às ocupações. 


Foi requisitada visita da comissão às ocupações dos estudantes nas escolas e universidades que estão protestando contra a PEC 241 (PEC 55). Foi proposta uma audiência pública para debater a participação da comissão na rede de solidariedade aos estudantes e ocupações. Foi apresentado ainda requerimento que considera de extrema urgência uma visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para debater as ocupações dos estudantes nas escolas e universidades com a finalidade de colher informações e evitar conflitos. 


Essa última proposição vem de encontro ao momento vivido pelas ocupações. Com a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) estabeleceu prazo para a retirada dos ocupantes. Como as ocupações persistem após o esgotamento do prazo (31/10 às 23:59) a ida da comissão ao Ministério Público é uma forma de mediar as negociações. 


O deputado Rogério Correia destacou que essa é uma luta justa. Segundo ele não foi fácil que fossem incluídas as garantias de investimento constitucional em educação. “Foram greves e mais greves, fomos a Brasília centenas de vezes. A Constituição de 88 garantiu recursos para que a educação se massificasse”, lembrou. 


Segundo a representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH (AMES-BH), Letícia Gomes, o segundo turno das eleições em Belo Horizonte nas escolas ocupadas são a prova de que é possível chegar a um acordo que garanta o direito dos estudantes que ocupam e daqueles que prestarão o exame. “Não há contradição entre as ocupações e o ENEM, ou as ocupações e as eleições. Os estudantes também devem exercer o direito de ocupar”, ressaltou. 


Os deputados Iran Barbosa (PMDB) e Celise Laviola (PMDB) destacaram a importância dos movimentos de ocupação “Qualquer expressão de democracia tem que ser levada adiante”, afirmou Iran Barbosa. A urgência na negociação junto aos estudantes sobre a aplicação da prova foi evidenciada por Celise. “Nesse momento é essencial que a gente veja a questão da realização do ENEM, por isso a agilidade (das ações expostas nos requerimentos) é fundamental”, assegurou a deputada.


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