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Movimento dos Atingidos por Barragens organiza marcha para cobrar punição de mineradora


Líder do Bloco Minas Melhor, Rogério Correia participará da marcha organizada pelo MAB

Por Ilson Lima  


Às vésperas de completar um ano do rompimento da barragem de Fundão em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, que matou pelo menos 19 pessoas e atingiu outras milhares com a poluição do Rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo, uma série de manifestações estão sendo organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a partir do próximo dia 31. Uma marcha vai sair de Regência, no Espirito Santo, rumo a Mariana. Pelas cidades do caminho, que fazem parte da Bacia do Rio Doce, haverá palestras, debates e manifestações contra as empresas responsáveis pelo desastre ambiental.

A marcha foi anunciada quarta-feira (26/10) em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa. O MAB pediu celeridade aos projetos, em tramitação no Parlamento mineiro, que pretendem dar mais segurança à contrução de barragens e à população atingida por elas.

Dois do projetos foram aprovados ainda na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Leonídio Bouças (PMDB).

O PL 3.676/16, proíbe a construção de Barragens a menos 10 quilômetros de comunidade e mananciais, impede a construção de qualquer tipo de barragem à montante, como era a do Fundão e prevê multas 100 vezes mais caras em caso de crimes ambientais.

Já o PL 3.677/16 destina os recursos Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerários (TRFM) exclusivamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

A iniciativa pretende garantir cerca de R$ 250 milhões para melhorar a fiscalização e as condições de trabalho dos fiscais e dos que trabalham no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Os projetos seguiram  para as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública. Já o projeto 3.677/16 precisa ainda passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), para depois seguir para o Plenário.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobra também a aprovação do PL 3.312/16, de autoria do governador Fernando Pimentel, que institui a política estadual dos Atingidos por Barragens. De acordo com o Coordenador Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pablo Dias, o projeto define o conceito de atingidos fazendo com que mais pessoas possam ser legalmente protegidas e amparadas pelo Estado no momento da liberação ambiental e em casos de tragédias como a de Mariana.



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