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Contagem recebe audiências públicas sobre a reforma do ensino médio e PEC 241


As audiências devem contar com o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, além da participação popular

Por Lívia Laudares


Foram aprovados na terça-feira (18/10), pela Comissão de Participação Popular (CPP), presidida pela deputada Marília Campos (PT), com a presença do deputado André Quintão (PT), requerimentos que contemplam Contagem, cidade que foi administrada por Marília por dois mandatos (2004-2012). As discussões das audiências públicas requeridas incluem os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 na vida dos trabalhadores, em especial, dos metalúrgicos de Minas Gerais e dos Movimentos Sociais.

Após pedidos feitos pelos alunos da Escola Estadual Helena Guerra, de Contagem, foi proposta uma audiência pública para debater a reforma do ensino médio. Sobre o tema proteção às mulheres, foi aprovado o requerimento de Marília de uma audiência pública para discutir as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário.

Foi aprovado na Comissão de Participação Popular o requerimento para uma audiência pública que traga o debate sobre  o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismos urbanos em Belo Horizonte. Conforme solicitação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), será feita audiência para debater a Semana Nacional da Comunicação. 

PPAG

A revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016/2019 (PL 3.819/2016), proposta para adequar-se à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que entrou em vigor neste ano, ocorrerão duas audiências públicas conjuntas com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A primeira delas em 03/11 e a segunda, em 10/11. Essas reuniões são convocadas para promover o processo de discussão participativa desse plano.


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