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Estimativa de deficit do governo estadual fica abaixo do previsto


Fernando Pimentel justificou que a complexidade da situação econômica do Estado se deve à insuficiência do crescimento das receitas

Por Liderança de Governo

O plenário da Assembleia recebeu na terça-feira, com a retomada dos trabalhos após as eleições, mensagens do governador Fernando Pimentel que encaminham a proposta orçamentária para 2017 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício do ano que vem.

Na proposta orçamentária, que recebeu o número 3.820/2016, o governo estima, para 2017, uma receita de R$ 87,2 bilhões, já a despesa foi fixada em R$ 95,3 bilhões. Apesar do déficit de R$ R$ 8,06 bilhões, a proposta representa redução de 9,6% em relação ao orçamento aprovado para o atual exercício. Na mensagem que encaminha a matéria, Fernando Pimentel ressalta que "as despesas são quase todas de caráter obrigatório e que a dificuldade de equalizar a situação econômica deve-se à queda nas receitas estaduais".

O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), ressaltou que o déficit previsto inicialmente para 2017 seria superior a R$ 10 bilhões, mas os esforços do Executivo permitiram a redução. “A avaliação é de que o déficit seria crescente. Talvez (a redução) não seja melhoria do quadro econômico. O arrocho, o contingenciamento que está forte. O Estado está apertando o cinto para garantir o pagamento de salário e a manutenção”, observou.

O parlamentar salientou ainda que a situação financeira da maior parte dos estados brasileiros é pior que a de Minas. “Hoje temos mais de uma dezena de estados do Brasil com decretação de calamidade financeira. O quadro está se agravando mais. Temos estado com até três meses de salários atrasados e até cinco ou seis meses de não pagamento de aposentados”, disse. Durval Ângelo ainda lembra a herança tucana deixada ao governador Fernando Pimentel. “Pelo que nós herdamos, um déficit de R$ 7 bilhões do governo anterior de 2014 para 2015, a situação está ainda um pouco favorável”, completou.

PPAG
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) entrou em vigor neste ano. Para adequar as ações do Estado aos objetivos do projeto, foi proposta a revisão no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, que recebeu a numeração 3.819/20. A principal alteração é a adesão aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se desdobram em 169 metas previstas em níveis nacional, estadual e local. 

Com as alterações, todos os programas estarão vinculados a objetivos que incluem a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança no clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a revisão foi feita inicialmente de forma qualitativa, com inclusão, alteração ou exclusão de programas, e em seguida de forma quantitativa, com definição de metas físicas e alocação de recursos para cada ação prevista no programa.




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