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Violência contra mulher será tema de audiências públicas


Comissão de Participação Popular ainda aprovou requerimentos para discutir questões ligadas à comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Estadual Alto Cariri, ocupações na RMBH e cotas raciais no serviço público

Por Assessoria de Comunicação da ALMG


O enfrentamento da violência contra as mulheres, especialmente, as negras, foi tema de vários pedidos de audiências públicas aprovados pela Comissão de Participação Popular. Na reunião desta terça-feira (4/10/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram aprovadas dezenas de requerimentos enfocando ainda, entre outros assuntos, as ocupações na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).


Três reuniões, solicitadas pela deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão, vão tratar da violência contra a mulher. A primeira terá a participação das delegadas titulares das delegacias especializadas de atendimento a mulher; a segunda será realizada em Contagem (RMBH), atendendo à solicitação do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem); e a última retratará as múltiplas formas de violência contra mulheres negras, agravadas pelo sexismo no Poder Judiciário, conforme solicitação do N'Zinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte.


A deputada também solicitou uma audiência pública para debater o assassinato de Lilian Hermógenes da Silva e a eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 2006). Lilian foi assassinada em 23 de agosto deste  ano, e segundo a Polícia Civil, a mulher tinha a seu favor uma medida protetiva devido à violência do marido e vinha sendo ameaçada por ele, que não aceitava a separação. Por isso, há suspeitas de que ele tenha encomendado o assassinato.


Ainda dentro da temática da violência contra a mulher, o deputado Doutor Jean Freire (PT) encaminhou requerimento de uma audiência pública para debater o assunto pensando nas políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha.


Será realizada também audiência para homenagear Moara Correa Saboia, primeira negra a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE). A dirigente, moradora de Contagem (RMBH), receberá da comissão um diploma de voto de congratulações da ALMG. O requerimento é de Marília Campos e do deputado Doutor Jean Freire (PT).


Na mesma comissão foi aprovado requerimento de Marília Campos para realização de audiência para tratar do Projeto de Lei (PL) 690/15, que trata do estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos da administração direta e indireta. A reunião será realizada na sede da Fundação João Pinheiro, na Capital, e foi solicitada pelo Diretório Acadêmico (DA) de Administração da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho.


Ocupações – A comissão também aprovou algumas providências, de autoria de Marília Campos, com relação aos movimentos de ocupação. Uma delas foi a realização de audiência com o objetivo de debater os gastos do Governo de Minas nas operações militares de repressão às manifestações desses movimentos, bem como para cumprir ordens de desocupação. A comissão quer fazer um paralelo entre essas despesas e os gastos com a área social, especialmente em saúde, educação e assistência social.


Os parlamentares também vão solicitar ao governador Fernando Pimentel que realize reunião com representantes das ocupações da RMBH, com a participação da comissão. O objetivo é discutir a situação das famílias dessas ocupações e formas de garantir o direito à moradia. Foi também requerido o envio ao governador das notas taquigráficas da audiência pública realizada na ALMG em 27 de setembro deste ano, que discutiu o tema. A comissão quer ainda que o governador se manifeste contrariamente à reintegração de posse dos terrenos em questão.


Alto Cariri – A comissão vai promover, a pedido do deputado Rogério Correia (PT), visita técnica à comunidade Cabeceira do Piabanha, no Parque Estadual Alto Cariri, no Vale do Jequitinhonha, para avaliar as condições de vida dessa população e o estado de conservação do parque. Será ainda realizada audiência pública, requerida por Correia e Jean Freire, para discutir o PL 1.480/15, que trata da alteração dos limites da área do parque. Outra visita, também solicitada pelos dois deputados, será realizada ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), João Paulo Sacramento, para tratar do projeto.


Por fim, será promovida audiência pública com o tema “O Brasil que queremos”, solicitada por Marília Campos. E outra reunião, solicitada por Correia, vai abordar o papel do serviço público e das empresas estatais do Brasil.



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