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Governo Pimentel garante negociação para famílias da Ocupação Izidora


famílias da Ocupação Izidora realizam ato contra a ação de despejo feita pelo prefeito Marcio Lacerda

Por Ilson Lima*


Em nome do governador do Estado, Fernando Pimentel, o presidente da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Alessandro Marques, garantiu aos moradores das ocupações de Belo Horizonte que será reaberta a mesa de diálogo sobre os processos de reintegração de posse e despejo de famílias em Belo Horizonte. O anúncio foi feito na audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (27/09/16), a pedido da deputada Marília Campos (PT). A reunião teve o objetivo de tratar do processo de reintegração de posse que pode provocar o despejo de mais de oito mil famílias da ocupação Izidora, na Capital.

Nesta quarta-feira (28/09), o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) julgará o mandado de segurança que garante a permanência das famílias da Ocupação Izidora, que é formada por três vilas interligadas (Esperança, Rosa Leão e Vitória), na região norte da Capital. Se for derrubado, o despejo poderá ser feito a qualquer momento. Diante deste cenário, movimentos sociais solicitaram ao Estado que intervenha para que o processo seja suspenso até que se encontre uma solução pacífica para o impasse.

Alessandro Marques garantiu que a próxima reunião da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Conflitos Socioambientais será no dia 4 de outubro, independentemente da decisão do TJMG. “O Estado não quer o confronto. Vou me reunir com o advogado-geral do Estado, ainda hoje (terça-feira, 27/09) para que seja reportada a gravidade do problema ao relator do processo relativo à ocupação Izidora”, disse. 

Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), a deputada Marília Campos ressaltou a importância da realização da audiência: “a garantia de que a Mesa de Diálogo e Negociação voltará a se reunir, e os encaminhamentos que serão feitos pelo presidente da Cohab, junto ao TJ, buscando a manutenção das famílias na ocupação e uma nova relação dessa instituição com os movimentos sociais, atendem ao que todos nós queremos, Assembleia Legislativa e comunidades”, frisou.

A parlamentar apresentou, ainda, vários requerimentos que serão votados em outra reunião: audiência com o governador e os representantes das ocupações para estabelecer o diálogo entre as partes; que não se cumpra a reintegração de posse solicitada pelo prefeito Marcio Lacerda, caso o TJMG assim determine, até que haja conclusão das negociações; e que seja enviado ofício ao TJMG para que haja reunião de conciliação e busca pacífica dos conflitos habitacionais no Estado.

Marília Campos criticou, mais uma vez, a ausência dos representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos eventos que são realizados em busca de solução para as ocupações na Capital. “A PBH tem sido omissão nesse processo desde o ano passado, quando foi instituída a Mesa de Diálogo e Negociação, o que só mostra que o prefeito Marcio Lacerda não quer negociar com os movimentos sociais”, disse.

Segundo ela, a solução definitiva para o caso e que deve ser seguida pelo Estado é a desapropriação do terreno e da urbanização do local. “Primeiro, contudo, temos que formar um cadastro das famílias e a suspensão do julgamento do mandado de segurança até que a mesa de negociação seja concluída”, explicou.

A Ocupação do Izidora tem mais de 9,5 milhões de metros quadrados, abriga hoje mais de 8 mil famílias, instaladas em mais de cinco moradias construídas pelos ocupantes há três anos e meio, quando invadiram o terreno.

Lideranças relatam violência policial nas desocupações

Charlene Egídio, que falou em nome da ocupação Rosa Leão, apresentou um vídeo feito por moradores exibindo a ação violenta da polícia contra os manifestantes. A representante da Ocupação Esperança, Edna Gonçalves, reforçou que há truculência da PM, com agressão de mulheres e crianças. “Eles usam bombas e balas de borracha. Mesmo assim, vamos resistir”, disse. Eliene Veloso, da ocupação Vitória, anunciou, ainda, que haverá uma marcha até o TJMG, nesta quarta-feira, para pressionar os desembargadores.

Diversos outros representantes de movimentos sociais reforçaram a importância da paralisação do processo até que haja uma negociação com os moradores. O coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles Roque, criticou, também, a redução de recursos para o programa Minha Casa Minha Vida e a ausência de política habitacional da PBH. “O déficit passa de 120 mil habitações na cidade. As ocupações não têm direito a água, esgoto, luz elétrica, posto de saúde ou matrículas em escolas públicas”, denunciou.

Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra, disse esperar que o TJMG tenha sensibilidade para o problema que envolve milhares de famílias há quase quatro anos. Em sua intervenção, apresentou um vídeo que mostrou a retirada das famílias da ocupação Temer Jamais, no Barreiro, este mês. Sugeriu, então, que o governador desaproprie o terreno onde está a ocupação Izidora, para que haja regularização fundiária e urbanística.

Criminalização das ocupações preocupa advogados

O resultado do julgamento do mandado de segurança relativo à Ocupação Izidora preocupa educadores e advogados ligados aos movimentos sociais. O representante da OAB, Thales Viotti, destacou que a gestão do prefeito Marcio Lacerda jamais fez regularizações fundiárias em Belo Horizonte e alertou para o fato de que a decisão do TJMG pode abrir precedente para novos despejos de ocupações. “Temos que acabar com a judicialização dos conflitos habitacionais. O tema é social e deve ser tratado na esfera de governo”, ressaltou.

Da mesma forma, o advogado do Coletivo Margarida Alves, Bruno Demétrio, disse que o julgamento do mandado de segurança ultrapassa a questão da Izidora, uma vez que pode criar precedente para outros aglomerados.

O professor de Arquitetura da UFMG Tiago Castelo Branco lembrou que as ocupações estão sempre abertas à negociação e que é preciso sensibilidade e discernimento do poder público. “A decisão do TJMG vai afetar toda a cidade, que precisa de uma política habitacional justa. São mais de cinco mil moradias construídas somente naquele local”, explicou.

*Com Assessoria de Imprensa da ALMG


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