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Meio Ambiente quer discutir novo formato para o Parque Fernão Dias


Projeto busca revitalizar a área do Parque Fernão Dias, entre Betim e Contagem, que hoje está abandonada

Por Ilson Lima e assessoria da ALMG

Discutir o melhor formato dentro dos critérios técnicos legais que pode atender a população e garantir o uso, a preservação e revitalização da área localizada entre Betim e Contagem, conhecida por Parque Fernão Dias. Essa foi a sugestão feita pela deputada Marília Campos (PT) na quarta-feira (24/08) durante a audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A criação do Parque Estadual Fernão Dias, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 2.999/15, foi considerada inadequada pelos representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo eles, a transformação do espaço entre os municípios de Betim e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), conhecido como Parque Fernão Dias, não cumpre os critérios técnicos e legais necessários. A saída sugerida pelos profissionais do IEF é as prefeituras das cidades envolvidas no projeto buscarem um consenso sobre a melhor forma de caracterização e de gestão da área.

A deputada Marília Campos (PT), uma das proponentes do debate, tem opinião contrária dos técnicos do IEF e propôs nova discussão sobre o assunto. Para ela, o Parque Fernão Dias se enquadra nos quesitos necessários para ser considerado uma unidade de conservação de proteção integral do tipo parque pelo que estabelece o artigo 43 da Lei 20.922, de 2013, que trata da política florestal e de proteção à biodiversidade do Estado, 

“Não estamos criando um parque. Ele já existe. Estamos apenas dando um enquadramento legal para este equipamento público com o objetivo de preservar”, disse Marília Campos, que ainda lembrou que já está aberta no Portal da Assembleia uma consulta pública para receber sugestões da população sobre o PL 2.999/15.

A deputada ainda considerou que o parque tem um significado para Contagem e Betim, do ponto de vista da recreação, preservação ecológica e de identidade cultural, sendo uma referência importante para a comunidade.

Ela destacou que entende a ponderação de adequar o enquadramento a ser dado à área e sugeriu uma nova reunião para se discutir qual seria o melhor formato que pode atender a população e garantir a preservação e revitalização do espaço, inclusive do seu uso. O presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD) concordou com a proposta da deputada.

Ao justificar o parecer contrário emitido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) quanto à criação do Parque Estadual Fernão Dias, o gerente de compensação ambiental do órgão, Ronaldo José Magalhães, disse que pelos estudos realizados foi constatado que não existem no espaço os atributos ambientais para a instituição de uma unidade de conservação integral do tipo parque estadual.

“Isso não quer dizer que os municípios não possam abarcar e criar uma unidade de conservação municipal. Ou até mesmo a criação de uma unidade de uso sustentável, como era previsto inicialmente no projeto, que talvez fosse mais adequado ao ambiente que temos aqui, com grande interferência humana e descaraterizado do ponto de vista biológico”, frisou.

Magalhães explicou que a eventual instituição de um parque estadual poderia até mesmo trazer restrições e conflitos aos usos pretendidos para o espaço. “Precisamos avançar no ponto de vista de discussão de qual a melhor categoria se adequaria a essa realidade. O IEF não fala que aqui não deve ser unidade de conservação. Estamos preocupados com a caraterização da área”, pontuou Magalhães que considerou como válida a tentativa de se achar uma solução que se adeque à necessidade da sociedade, que é legitima.

De acordo com o PL 2.999, a área do parque é de 985.849 m² e foi doada no fim da década de 1970 ao Estado para a criação de um parque urbano. Originalmente, a proposição pretendia transformar a unidade em uma área de proteção ambiental (APA), mas na forma como foi aprovado em 1° turno pelo Plenário, o projeto passaria a criar uma unidade de conservação integral do tipo parque estadual.



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