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Extinção da Ruralminas é aprovada em comissão com emendas do Executivo e projeto já pode ir a plenário


Entre outros projetos, os deputados da Comissão de Administração Pública aprovaram o da extinção da Ruralminas com as emendas propostas pelo Executivo

Por Ilson Lima

O Projeto de Lei 3.510/16 do governador Fernando Pimentel, que extingue a Fundação Rural Mineira (Ruralminas), recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (17/08) e já pode retornar ao plenário para votação em 1º turno.

O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado João Magalhães (PMDB), explicou que a proposta de extinção da Ruralminas faz parte da reforma administrativa encaminhada à ALMG pelo Executivo, transferindo as funções daquele órgão para as Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); e de Desenvolvimento Agrário; à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e ao Departamento Estadual de Telecomunicação de Minas Gerais (Detel-MG).

Ele também explicou que o projeto retornou à Comissão para que fossem analisadas as 15 emendas apresentadas em plenário pelo governador e pelos deputados. Em seu relatório, o parlamentar recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, incorporando as emendas numeradas de 7 a 15, e que fossem rejeitadas as emendas com os números 1, e de 3 a 6.  João Magalhães justificou sua proposta, alegando que a emenda nº 2 não foi considerada por estar contemplada na emenda nº 7, e as outras emendas colocadas para rejeição são contrárias à proposta do governador, que busca uma reforma administrativa mais ampla da estrutura do Estado.

Para o relator da comissão, as propostas do Executivo, emendas de 7 a 15, objetivam adequar os cargos de provimento em comissão da Ruralminas às novas estruturas a que serão incorporadas. Duas dessas emendas tratam da transferência das competências relacionadas à política de telefonia rural para o Detel-MG. 

Além do deputado João Magalhães (PMDB), participaram da reunião os deputados André Quintão e Rogério Correia, ambos do PT, a deputada Celise Laviola (PMDB) e o deputado Cássio Soares (PSD).


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