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Direitos Humanos pede rapidez ao Estado para indenizar artista preso injustamente por 18 anos


O artista plástico Eugênio Fiúza agradeceu o empenho da Comissão de Direitos Humanos pela reparação do erro que o manteve preso por 18 anos

Por Ilson Lima

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhará à Advocacia Geral do Estado (AGE) pedido agilidade na reparação pelos danos causados ao artista plástico Eugênio Fiúza, de 66 anos de idade, que ficou 18 anos preso injustamente em presídios e em um cárcere do sistema prisional do Estado. O requerimento, de autoria do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), foi aprovado em audiência pública na quarta-feira (17/08).

O deputado afirmou que Eugênio Fiúza foi vítima de erros praticados por instituições do Estado, que devem admiti-los e repará-los o mais rápido possível. “O que o Legislativo vai fazer é acompanhar e pedir rapidez no cumprimento dessas reparações, já que estamos diante de um caso grave, em que um cidadão foi preso e condenado injustamente, afora as violências que sofreu enquanto estava sob a responsabilidade de instituições estaduais”, ressaltou.

O artista plástico foi preso pela Polícia Civil, em 1995, confundido com o autor de vários estupros contra mulheres em Belo Horizonte, que ficou conhecido na época como Maníaco do Anchieta. "Não sei como estou uma pessoa normal. Não se explica eu ter sobrevivido a tudo que passei. É como se eu tivesse enfrentado uma pena de morte todos os dias", relatou Eugênio Fiúza.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) frisou que o caso deve servir de alerta para as polícias e a Justiça. “O crime sexual é um dos mais difíceis de ser elucidado, porque na maioria das vezes é baseado apenas no testemunho da vítima que, abalada emocionalmente, aponta o parecido como igual”, disse.

Cabo Júlio também concordou que o mínimo que o Estado pode fazer agora, após um erro como esse, é indenizar e cumprir a decisão provisória da Justiça. “Nem se o Estado indenizar esse cidadão com um carro-forte cheio de dinheiro reparará os erros que cometeu”, disse. Ele lembrou que é um ato humanitário o Legislativo encaminhar o requerimento aprovado à AGE.

Conforme levantamento feito pela consultoria da comissão durante a audiência, o Estado foi intimado pela 5ª Vara da Fazenda Pública, em despacho dado na quinta-feira (11/08) a cumprir em 48 horas decisão anterior da mesma Vara concedendo a Eugênio Fiúza pensão alimentícia. Em 4 de julho, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro determinou ao Estado o pagamento mensal de cinco salários mínimos (R$ 4,4 mil)ao artista plástico como pensão alimentícia. Em seu despacho o juiz afirma que Eugênio Fiúza tem direito ao benefício "uma vez que já é idoso e que ficou encarcerado, injustamente, por um tempo considerável". Ele argumenta, ainda, que os danos causados estão materializados nas lesões irreparáveis à vida e à dignidade de Eugênio Fiúza.

O artista plástico contou que em dia 13 de agosto de 1995 foi detido em uma praça no Bairro Floresta (Zona Leste da Capital), quando conversava com sua namorada, e foi levado para a Delegacia de Furtos e Roubos da Polícia Civil, onde foi reconhecido por oito mulheres como autor dos estupros. “Na Furtos e Roubos fui torturado e sangrado em todo o corpo com um barbeador. Por essa e por outras violências, depois de 20 dias, acabei confessando os crimes que não cometi”, relatou.

Da delegacia, após encaminhamento da Justiça, ele foi transferido para a Penitenciária Antônio Dutra Ladeira e posteriormente para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria. 


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