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Parlamentares e representantes de entidades civis pedem mobilização para garantir direitos sociais


Para deputados e representantes de entidades sindicais presentes à reunião na ALMG, não há alternativa na conjuntura do País que não passe pela união das forças populares

Por Assessoria de Comunicação da ALMG

Representantes de entidades civis e parlamentares pediram, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos, a mobilização da população brasileira contra projetos em tramitação no Congresso Nacional, cujos objetivos seriam acabar com algumas conquistas sociais já estabelecidas no País. Em reunião realizada nesta quinta-feira (11/8/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram debatidas ações em defesa dos direitos humanos.

Autor do requerimento para a reunião e presidente da comissão, o deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou algumas dessas conquistas sociais dos últimos 13 anos, como a aposentadoria rural, a legislação trabalhista das empregadas domésticas, os impostos diferenciados para o pequeno empreendedor, a redução da jornada de trabalho para algumas categorias e o reajuste do salário mínimo.

Ele acrescentou que os trabalhadores não estão se mobilizando como deveriam contra as possíveis mudanças. A ex-ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, também se mostrou preocupada com os direitos garantidos pela Constituição Federal.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltou que os direitos humanos foram a primeira vítima após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com a extinção de diversos ministérios. "Não houve resistência em 1964 e isso resultou num desastre, em décadas de repressão. Dilma, ao contrário de Vargas, que se matou, e João Goulart, que foi para o exterior, está lá, resistindo", destacou.

Concordando com o secretário, o deputado federal Padre João (PT-MG) considera que o atual governo federal quer acabar com conquistas históricas do povo brasileiro, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O estrago já é enorme em pouco tempo. Os mais pobres são os mais atingidos. Muitas pessoas já se encontram em situação de extrema vulnerabilidade por causa dos programas sociais e políticas públicas encerrados”.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores - Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, por sua vez, criticou supostos ataques da Polícia Militar a manifestações políticas de trabalhadores e também de torcedores em estádios durante as Olimpíadas, tendo em vista o direito constitucional de livre manifestação.

Beatriz Cerqueira também reforçou que o objetivo do atual governo federal é criminalizar o investimento em políticas para o benefício da população. "Se não nos articularmos ainda mais, não teremos mais educação pública, Sistema Único de Saúde como o conhecemos, Previdência Social, que será privatizada”.

União em prol da democracia

O deputado Doutor Jean Freire (PT) chamou a população para panfletar, ir para a porta das escolas e eventos, a fim de explicar sobre a atual situação política do Brasil. "A mídia não está do nosso lado. Cabe a nós conscientizarmos uns aos outros", conclamou. Rogério Correia (PT) apoiou o colega e ressaltou que a mobilização é essencial, sempre.

O deputado federal Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) pediu que as divergências não enfraqueçam a luta pelo respeito ao processo democrático. “Por mais fortes que sejam os golpes, nada nos derrotará se permanecermos unidos. Isso vai muito além de questões partidárias. O golpe em curso pode ser ainda mais devastador do que foi em 1964. Enfrentamos forças muito poderosas e persistentes”.

A deputada Marília Campos (PT) reivindicou apoio para Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, em tramitação na ALMG, que garante a presença de pelo menos uma representante do sexo feminino na composição da Mesa da Assembleia.

Para a deputada, a aprovação da medida é essencial para incentivar a participação de mais mulheres na política. “Como chamar os brasileiros para a luta? Querem tirar nossos direitos e ampliar o poder deles por meio das eleições municipais. Buscam eleger menos mulheres e ter Legislativos cada vez mais conservadores”, criticou.

Após a audiência, os participantes dirigiram-se à Praça Carlos Chagas e deram um abraço à escultura do artista plástico Amílcar de Castro, instalada no Hall das Bandeiras do Palácio da Inconfidência, em um ato de "defesa da democracia".

Foi aprovado pedido de audiência do deputado Rogério Correia para discutir a implantação de políticas públicas que trazem medidas socioeducativas e o lançamento de uma cartilha sobre essas medidas.



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