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Sucateamento da Urbel revela falta de política habitacional de Marcio Lacerda


Além de reajuste nos vencimentos, servidores querem desenvolver trabalhos que tragam impacto positivo na população

Por Ilson Lima e Assessoria de Comunicação da ALMG


A defasagem salarial dos trabalhadores e o sucateamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) fazem parte de um desmonte da política municipal de habitação na gestão do prefeito Marcio Lacerda (PBH). A constatação foi feita pelos servidores e representantes sindicais durante audiência pública promovida na quinta-feira (11/08), pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião convocada a pedido do líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), para discutir o impasse nas negociações salariais e a precarização do trabalho, aprovou requerimento apresentado pelo parlamentar e que será encaminhado à diretoria da Urbel, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para tentar reabrir a negociação entre empresas e trabalhadores.

Em greve há 10 dias, os trabalhadores querem evitar que se repita o desfecho do movimento do ano passado, quando ficaram dois meses paralisados — outubro e novembro — e  tiveram que entrar com ação na Justiça, que ainda tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Neste ano, a principal reivindicação econômica da categoria é a recomposição salarial dos últimos dois anos, que acumula uma defasagem próxima dos 20%, segundo o diretor do Sindicato de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações e Congêneres (Sintappi) Giovanni Braz Henriques. Ele ressaltou que a administração Lacerda, desde o início em 2009, tem primado pelo sucateamento da Urbel, sendo omissa nas políticas sociais e no cumprimento dos compromissos com os servidores. “No ano passado, houve a promessa por parte da direção da Urbel de negociar com as entidades que representam os trabalhadores, mas acabou não saindo das promessas. Este ano, achamos que a coisa caminha para a mesma situação, por isso buscamos ajuda da Assembleia”, frisou Giovanni Braz.

Rogério Correia apontou as ações de Marcio Lacerda contra as ocupações em Belo Horizonte como uma demonstração da falta política social da atual administração.  “A ordem do prefeito é não deixar que aconteçam as ocupações. Antes que aconteçam, ele manda desocupar, sem um mandado judicial”, denunciou. 

O analista técnico e social da Urbel, Luis Torres Barros, relatou que a preocupação dos funcionários do órgão não é apenas com os direitos trabalhistas, mas também com os direitos sociais das camadas mais empobrecidas da população de BH, em especial com relação ao direito à moradia. “Nós, funcionários, queremos um trabalho que nos remunere bem e que esteja cheio de sentido, pela certeza que ele traga impacto positivo para a população”, afirmou.

Nessa linha, Luís Barros elencou uma série de problemas na política municipal de habitação da Capital que têm se agravado nos últimos anos. Um deles é a explícita restrição de direitos ao se aumentar, para fins de acesso ao atendimento habitacional, o tempo requerido de moradia de uma família em BH. Ele explicou que, desde 1993, para que uma família fosse beneficiada com uma unidade habitacional, teria que morar em BH há no mínimo dois anos, exigência que é hoje de cinco anos.

Outro ponto abordado pelo analista foi quanto à população em situação de rua. Luís Barros informou que a Resolução 2, de 1994, do Conselho Municipal de Habitação, que institui a Política Municipal de Habitação de BH, prevê a população de rua como um dos públicos-alvo da politica de habitação, embora hoje essas pessoas sejam atendidas somente pelo Bolsa Moradia. Luís Barros acrescentou que os conjuntos habitacionais produzidos pela politica municipal de habitação devem ter não mais que 300 unidades e estar bem inseridos na malha urbana, o que estaria sendo desrespeitado.

O funcionário da Urbel ainda denunciou retrocessos no programa que atende famílias que habitam em áreas de risco, como o corte no direito a reassentamento dos removidos. Ele também lembrou que, numa intervenção em vilas e favelas, seja para urbanização ou para a intervenção de risco geológico, as áreas remanescentes deveriam receber um tratamento adequado, podendo até ser usadas para a construção de equipamentos públicos, para uso das próprias famílias moradoras de vilas e favelas.

Trabalhador da Urbel e delegado sindical do Sintappi, Lucas Roany também reforçou a ideia de que a desvalorização do servidor e a questão da política salarial estão ligadas à precarização na própria política municipal de habitação. Esses dois pontos, na sua opinião, têm como fator comum a intransigência e a dificuldade de diálogo da prefeitura com servidores e com os movimentos sociais.

A conselheira do Conselho Municipal de Habitação, Eliete de Oliveira Soares, lembrou outra ameaça à Urbel: a unificação com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Eliete acredita que o processo está sendo tratado pela PBH de forma atropelada. Com isso, avalia que o município pode reviver o que já ocorreu em 2011, quando a Secretaria Municipal de Habitação foi extinta e a prefeitura teria se eximido de suas responsabilidades com a política de habitação. Para ela, o que ocorre agora é a mesma “manobra política”.

Eliete Soares confirmou ainda que o sucateamento denunciado na audiência é da política municipal de habitação como um todo, e não apenas da Urbel. A conselheira também abordou a questão da precarização do trabalho dos funcionários da companhia, que estariam sendo substituídos por assessores, na avaliação dela, “sem compromisso com a política de habitação”.



Na audiência pública, trabalhadores da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel), que também estão em greve, foram unânimes em acusar a administração de Marcio Lacerda de operar para acabar com a Urbel, para facilitar o objetivo dele de abandonar a política pública de habitação da Capital.





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