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Direitos Humanos denuncia omissão da administração Marcio Lacerda com ocupações em BH


As ocupações de terras em BH retornam à Assembleia por aprovação da Comissão de Direitos Humanos

Por Ilson Lima

A omissão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), administrada por Marcio Lacerda (PSB), nas ocupações de terras em Belo Horizonte será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos na quinta-feira (04/08), a pedido do líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT). Têm sido cada vez mais comuns casos como o despejo de 330 famílias das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no Bairro Copacabana, na região de Venda Nova, e do Bairro Filadélfia, na região Noroeste, discutidos pela comissão antes do recesso, em 22 de junho. E a PBH se nega até a discutir os conflitos.

“A falta de uma política habitacional, conjugada com o crescente déficit de moradias, o aumento das ocupações de terras, mais a ausência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nas instâncias de discussão desses problemas, fazem com que a ALMG tome posição sobre o assunto”, disse o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira. Ele lembra que o conflito de terras tem se agravado em Belo Horizonte, mesmo após a intervenção do Estado, com a criação da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Outros Conflitos Socioambientais em fevereiro do ano passado.

“As negociações com os integrantes da mesa têm contribuído muito para as soluções dos conflitos, mas só quando eles não estão afeitos à Capital. Neste caso, a prefeitura tem ignorado as ocupações e não se faz presente em nenhum dos espaços criados para debatê-las, o que tem provocado a ampliação desses problemas”, ressaltou.

O parlamentar criticou a postura do governo de Marcio Lacerda. “Não temos alternativa a não ser continuar pondo o assunto em pauta e discutindo com as comunidades envolvidas nos conflitos as saídas possíveis para o assunto, ainda que seja por intermédio do Estado ao assumir esses encaminhamentos”, ponderou.

O deputado Rogério Correia frisou que o direito à moradia é básico para a qualidade de vida do cidadão. “A Assembleia tem dado sua contribuição à causa dos pobres, daqueles que não tem aonde morar, e em Belo Horizonte infelizmente esse problema tem aumentado a olhos vistos”, pontuou.

Correios

Outros requerimentos de autoria do deputado Rogério Correia (PT) foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos. Um deles põe em debate o projeto de terceirização e precarização a Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (ECT), a precarização de algumas empresas públicas da União e o direito à aposentadoria.

“Estamos numa conjuntura em que os direitos dos trabalhadores estão sendo colocados em xeque, já que temos propostas de mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e de mudanças na Constituição Federal sendo debatidas no Congresso Nacional. É necessário que discutamos isso na Assembleia, antes que essas transformações sejam feitas sem a nossa intervenção”, ponderou. 



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