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Projeto sobre diversificação da economia de municípios mineradores está pronto para votação em segundo turno


Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) querem incentivar as economias dos municípios mineradores

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia aprovou na terça-feira (02/08) parecer favorável ao Projeto de Lei 616/2015, de autoria da deputada Rosângela Reis (Pros), que institui a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. Com a aprovação, a matéria está pronta para ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa.

O texto prevê a adoção, pelo governo, de uma série de medidas que incluem crédito das instituições estaduais de fomento e linhas de financiamento à pesquisa, assistência técnica, tratamento tributário diferenciado, apoio à capacitação profissional e outras.

O objetivo, segundo a autora do PL, é promover o fortalecimento das economias locais com incentivos ao desenvolvimento e implantação de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviço, agropecuária, comércio e indústria nos municípios que hoje vivem à base da mineração.

Na justificativa do projeto, Rosângela Reis salienta que, apesar de ser a principal atividade econômica do Estado, a mineração é “finita, dada a natureza não renovável dos recursos minerais” e é preciso que os municípios que vivem da extração de minério “se preparem para o encerramento das atividades minerárias”.


Empreendimentos Imobiliários

O outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 2.962/15, que obriga o fornecedor a disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários. O relator, deputado Wander Borges, apoiou sua aprovação na forma original. Assim, a matéria já está pronta para ser discutida em Plenário em 1º turno.

A proposição estabelece, para o fornecedor que colocar à venda no mercado edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, a obrigatoriedade de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações, sempre atualizadas, sobre todos os empreendimentos imobiliários de titularidade da incorporadora ou de grupo de sociedades ao qual esta pertença.


De acordo com o autor, deputado Douglas Melo (PMDB), muitas construtoras atrasam a entrega de unidades habitacionais alienadas aos consumidores, e, mesmo com os atrasos, continuam a lançar novos projetos imobiliários. Para tanto, o parlamentar defende ser necessária a suplementação da legislação visando proteger o direito de informação do consumidor.



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