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Foto: Divulgação

Um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo estado durante a última gestão do governo tucano em Minas Gerais foi apontado como um dos fatores responsáveis pela falta de transferência de recursos para o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, Região Norte de Belo Horizonte.

O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde na quarta-feira (13/07). Um dos autores do requerimento para a audiência pública, o deputado Iran Barbosa (PMDB) defendeu a unidade hospitalar como referência para os moradores da região.

Segundo o deputado Dr. Jean Freire (PT), o TAG desobrigou o executivo estadual a cumprir o investimento mínimo constitucional para a saúde. Ele criticou também e a atuação dos próprios médicos, que, muitas vezes, provocam desperdício com o número excessivo de pedidos de exames.

O hospital, que teve os serviços de sua área de pediatria de baixa complexidade suspensa, no intuito de preservar o atendimento a pacientes com traumas graves, tem uma estimativa de custo para 2016 contabilizada em R$ 16,5 milhões. No entanto, o orçamento estimado é de R$ 14,5 milhões, um deficit que, de acordo com o diretor-geral Henrique Gomes, começou em 2013, quando União e estado passaram a se responsabilizar, cada um, com 50% do orçamento.

Apesar da responsabilidade de financiamento depender também da Prefeitura de Belo Horizonte (PMBH), Gomes disse que o município injetou um aporte de R$ 1,5 milhão apenas em 2015, após negociações com o estado e o executivo municipal.

O deputado Dr. Jean Freire propôs a realização de uma audiência pública para debater a participação não só da PMBH, como também dos municípios de Lagoa Santa, Vespasiano e Santa Luzia.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), que também participou da audiência, defendeu a volta da CPMF para financiamento integral do sistema de saúde e lembrou que o Brasil tem hoje dez vezes menos investimento per capta que países da Europa.