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Plano de evacuação em acidentes passa em 2º turno


Créditos: Charles Tôrres

Assessoria de Comunicação/ALMG

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.231/15, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), que dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.

A matéria, que passou na forma do vencido, determina que a aprovação e a execução de projeto de obra pública de médio ou grande porte de todos os Poderes do estado ficam condicionadas à prévia aprovação pelo Corpo de Bombeiros Militar e de um plano de evacuação. O texto especifica as obras de médio e grande porte, de acordo com a Lei Federal 8.666/93.

O PL estabelece ainda que o plano de evacuação deverá ser elaborado pelo ente responsável pela obra e que, durante essa execução, será obrigatório a exposição para os todos os trabalhadores, tanto os da parte interna quanto para os da área externa. Além disso, o plano deverá ser de conhecimento da população.

O PL, que aguarda sanção do governador, determina também que o descumprimento do disposto implicará a imediata interdição da obra, até que sejam sanadas as falhas existentes.



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