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Aprovado projeto que cria o Parque Fernão Dias

Por Assessoria de comunicação/ ALMG


A Assembleia Legislativa aprovou em plenário Projeto de Lei (PL) 2.999/15, da deputada Marília Campos (PT), que propõe a criação do Parque Estadual Fernão Dias em vez de colocá-lo como Área de Proteção Ambiental (APA).

Segundo o texto aprovado em 1º turno, o parque ocupará uma área que se estende entre os municípios de Betim e Contagem (ambas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte) e terá como objetivo proteger o ecossistema natural, os remanescentes da Mata Atlântica e a diversidade biológica. O projeto prevê ainda a melhoria das condições ambientais para recuperação e proteção da fauna e flora; o incentivo à pesquisa científica; além da promoção do lazer e recreação para a população de forma sustentável.

O texto aprovado altera o conselho gestor, sugerido na proposição original, para conselho consultivo, conforme previsto na Lei Florestal Mineira (Lei 20.922 de 2013).

O projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para análise em 2º turno.


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