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Estado pode ampliar políticas públicas para mulheres vítimas de violência


Mapa da Violência da ONU aponta crescimento da violência contra mulher em MG

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação


O Projeto de Lei (PL) 2.223/15, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) e aprovado em segundo turno na quinta-feira (07/07), deverá ajudar o governo do estado a ampliar as políticas públicas no acolhimento das mulheres que são vítimas de violência.

Para o autor do projeto, um dos objetivos é oferecer um serviço integral de acolhimento que possa trabalhar de forma articulada com outros setores públicos ligados às áreas da saúde, assistência social e segurança pública, além de entidades do terceiro setor. “Precisamos oferecer um atendimento humanizado dentro das repartições públicas inclusive dentro das delegacias, pois aquelas que são vítimas, além de passarem por esse constrangimento, se não forem bem acolhidas e orientadas, certamente não procurarão mais ajuda”, alertou Cristiano.

O texto aprovado define as diretrizes que nortearão as ações a serem executadas pelo estado e estabelece a coordenação e a implementação da política, que deverá ficar sob responsabilidade de órgão ou comissão competente a ser definida pelo estado. O texto ainda prevê a participação de membros da sociedade civil.

Cristiano lamentou o fato de ter que tratar desse tipo de legislação por considerar a violência contra a mulher um “absurdo social”. Segundo ele, apesar de o Brasil ter avançado com a criação da Lei da Maria da Penha e com a Lei do Feminicídio, muitas mulheres ainda continuam sendo vitimadas, inclusive dentro de suas próprias casas. “Estou tratando de um projeto que eu não gostaria que existisse pois, se as mulheres não sofressem tanta violência, nós não precisaríamos tratar de legislação como essa. Mas, enquanto não se reduz essa cultura, o projeto pode ajudar a reduzir os danos daquelas que forem vítima de violência”, ressaltou.

De acordo como Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, produzido pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU, entre os anos de 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino no Brasil passou de 3.937 para 4.762, o que representa 13 homicídios femininos diários.

O mesmo mapa aponta que, em Minas Gerais, o número de mulheres assassinadas cresceu 13,6% entre 2003 e 2013. O estado representa cerca de 10% do número nacional em 2013.

O projeto, que segue agora para sanção do governador, deverá contar com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.



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