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Rombo deixado pelo PSDB faz LDO ser aprovada com deficit de R$ 8,5 bi


Votação da LDO foi a última atividade em plenário antes do recesso parlamentar que começa dia 18

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Foto: Guilherme Bergamini


A medida adotada pelo governador Fernando Pimentel de dar transparência às contas públicas fez com que o Projeto 3.542/16, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como base para elaboração do Orçamento do estado para 2017, fosse aprovado na quinta-feira (07/07) – última sessão antes do recesso parlamentar – estima a receita total em R$ 88,7 bilhões e a despesa total em R$ 97,2 bilhões, projetando um deficit fiscal de R$ 8,5 bilhões. A diferença é resultado do rombo que os governos do PSDB causaram nos cofres do estado.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou que durante 12 anos os dados das finanças de Minas Gerais foram mascarados pelos tucanos. “O deficit nunca aparecia, tanto que havia uma propaganda nacional, do então candidato à presidência Aécio Neves, que dizia que o estado tinha deficit zero”, lembrou.

Durval disse que com a posse do governador Fernando Pimentel os dados foram apresentados de forma detalhada ao povo mineiro. Ele lembrou que o orçamento do ano passado, aprovado em abril de 2015, apontava uma diferença orçamentaria de R$ 7,2 bilhões. “O atual governo reconhece que há uma enorme dificuldade causada pelo deficit herdado do governo anterior. Já cortamos muitos gastos, como o contingenciamento de fevereiro desse ano, que foi de R$ 2 milhões. Mesmo assim o deficit continua em R$ 8,5 bilhões”, disse.

Durval ressaltou que a transparência nas contas públicas é uma medida que o Pimentel quer ter com a sociedade mineira até o final de seu mandato. “A crise existe, mas nós não vamos mascarar dados para fazer propaganda institucional e enganar o povo”, destacou.

A expectativa do governo é reduzir o deficit em 33% e chegar a zero em 2018. “Não vamos vender ilusões como foram vendidas durante 12 anos de gestão do PSDB para o povo de Minas”, reforçou Durval.

Mesmo com toda a dificuldade, o líder disse que o governo está conseguindo honrar os compromissos financeiros e que, apesar do escalonamento dos salários mais altos dos servidores públicos, vai honrar o pagamento dos reajustes, principalmente com o acordo feito com os professores.

A previsão é que a renegociação da dívida do estado com a União, que ainda não foi prevista na LDO, cause uma redução de R$ 5 bilhões. O acordo depende ainda de votação pelo Congresso Nacional. 


Receita - Na definição das metas fiscais, o projeto usa como parâmetro a previsão, em 2017, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País de 1% e uma inflação (medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA) de 6%. Assim, o projeto prevê, para 2017, um crescimento de 6,7% no valor da receita total. A estimativa de receita total de R$ 88,7 bilhões é superior à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que ficou em R$ 83,1 bilhões.

O crescimento da receita total está ligado, em especial, a uma projeção de aumento da arrecadação do ICMS, que é a principal fonte da receita tributária do Estado. O projeto estima um crescimento de 6,7% da arrecadação do imposto em relação à LOA de 2016: a previsão é de que o valor passe de R$ 40,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões. Somando-se todas receitas tributárias, como ICMS, IPVA e taxas, atinge-se 62,3% da receita total do Estado.

Despesas - Já com relação às despesas, o projeto as estima em R$ 97,2 bilhões (a LOA de 2016 fixou a despesa em R$ 92 bilhões), sendo a maior parte referente às despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 48,8 bilhões). A projeção é de que elas tenham um crescimento de 7,4%, considerando-se o crescimento vegetativo da folha de pessoal e as disposições decorrentes da Lei 22.062, de 2016, que reajustou os valores de vencimentos, abonos e gratificações das carreiras da educação básica.

Quanto à dívida pública, a projeção é de que os gastos consumam R$ 7,8 bilhões. Desse valor, R$ 2,6 bilhões são relativos ao pagamento de juros e encargos, e R$ 5,2 bilhões referentes à amortização da dívida.

Resultado primário – No que diz respeito ao resultado primário, que mede o comportamento fiscal do governo, o projeto trouxe uma previsão de déficit de R$ 2,88 bilhões, o que representa uma redução de R$ 2 bilhões frente a 2016. O resultado primário é calculado através do confronto entre as receitas primárias e as despesas primárias. As primeiras excluem as receitas financeiras, como as operações de crédito e os rendimentos de aplicações, e as últimas não consideram as despesas financeiras como juros e amortizações da dívida.

Metas - Na mensagem que encaminhou o projeto à Assembleia, o governador Fernando Pimentel destaca que o PL reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, demonstrando o empenho da administração estadual com “metas realistas frente ao cenário econômico-fiscal desafiador nos próximos anos”. De acordo com ele, os parâmetros estabelecidos sinalizam a busca do reequilíbrio das contas públicas, fundamental para impulsionar o desenvolvimento de Minas Gerais.


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