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Reforma do governo não atinge servidores concursados


Adalclever Lopes (PMDB) conduz a sessão de votação da reforma

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Sarah Torres/ ALMG

Apesar da extinção de 55 mil cargos do governo que hoje estão desocupados e sem previsão de ocupação por servidores já classificados em concurso, a reforma administrativa proposta pelo governador Fernando Pimentel e aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (05/07), não apresenta prejuízo aos servidores de carreira. “Quem for servidor efetivo e ocupar função pública não será prejudicado”, afirmou Durval Ângelo (PT), líder de governo e relator do Projeto de Lei 3.503/16, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

A extinção de autarquias e fundações que consta na reforma prevê, no entanto, a anulação de 700 cargos de recrutamento amplo, que são ocupados por pessoas não concursadas. “Os cargos de confiança, em tese, não serão aproveitados na nova estrutura”, afirmou Durval.

Entre os setores que serão extintos está a Companhia Mineira de Promoções (Prominas), que de acordo com o líder do governo foi esvaziada ao longo dos anos. “A entidade possui hoje 53 servidores sendo que a maioria ocupa cargos de confiança. Além disso já tivemos 4 mil servidores no Deop (Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais) e hoje temos 200, sendo que mais da metade ocupa cargos de recrutamento amplo que não seriam beneficiados com a extinção do órgão. Já na Rural Minas temos 82 servidores. Metade ocupa cargo de confiança e mais da metade poderia se aposentar”, pontuou o deputado.

Durval ressaltou também que as manifestações ocorridas durante a sessão de votação foram feitas justamente pelas pessoas que ocupam vagas comissionadas. “Quem quiser ser vitalício que faça concurso. Por isso reforço que o servidor efetivo não será prejudicado”, frisou.

O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), defendeu também a extinção dos cargos desocupados e disse que o preenchimento dessas funções sem um planejamento poderia onerar o estado e inviabilizar a governança. “Não existia um estudo sobre a viabilidade de preenchimento desses cargos, então fizemos um estudo sobre o que é importante para o crescimento do estado. Na Educação por exemplo, onde seriam extintos cargos de serviços gerais, optamos pela manutenção das funções, até pela dificuldade da realização de concursos neste momento”, disse.

Economia

A proposta de reforma administrativa aprovada pela Assembleia não prevê uma economia imediata mas, segundo o líder de governo, a informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é de que o governo possa vir economizar cerca de R$ 300 milhões por ano, a médio e longo prazo.

No entanto, Durval Ângelo lembrou que desde o ano passado o governo trabalha na redução do deficit de mais de R$ 7 bilhões deixado pelos governos do PSDB. “O governo economizou R$ 2 bilhões com contingenciamento em março desse ano. Com a reforma não temos um cálculo global, mas essa avaliação da secretaria de Planejamento justifica a nova reestruturação”, completou.


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