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Criação do conselho LGBT é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos

Núcleo de Comunicação Minas Melhor

Foto: Divulgação

Na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei (PL) 1.831/15, que trata da criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi aprovado na quarta-feira (29/06), pela Comissão de Direitos Humanos.

A aprovação foi considerada um avanço pelo presidente, deputado Cristiano Silveira (PT), que lembrou que esse é um dos poucos conselhos que ainda não existe em Minas Gerais. “Estamos falando de um segmento da sociedade muito vitimado pela falta de políticas públicas e pela falta de um atendimento digno, quando são agredidos fisicamente por motivos de homofobia” disse.

Cristiano ressaltou que o Conselho poderá ajudar o estado a formatar políticas públicas e projetos de lei que favoreçam a inclusão social da comunidade LGBT em Minas Gerais.

Com a aprovação do substitutivo, que altera uma Lei Delegada criada em 2011 pelo governo do PSDB, o Conselho deverá ser criado com a implementação da Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e terá uma formatação paritária, com a participação de membros do governo e da sociedade civil.

Autora do PL, a deputada Marília Campos lembrou que o mundo vive um momento de abertura e de inclusão e que Minas Gerais, com a criação do Conselho, passará a dar visibilidade para esse segmento da sociedade. “É preciso acabar com a discriminação e lembrar que essas pessoas são vítimas de uma violência discriminatória e preconceituosa e isso também tem que acabar”, reforçou.

Ainda em tramitação, o projeto segue agora para votação em 1º turno na Comissão de Administração Pública.


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