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Repasses aos comitês de bacias serão regularizados até agosto


Crédito: Pollyanna Maliniak

Por Ilson Lima

O governo de Minas vai regularizar, até agosto, as auditorias de prestação de contas e análises de documentos dos comitês das bacias hidrográficas, acabando com o principal empecilho nos repasses de recursos para ações de recuperação de nascentes e saneamento dos recursos. O compromisso foi feito pelo diretor de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Márley Caetano de Mendonça, na quarta-feira (29/06) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)).

A audiência foi requerida pelos deputados Marília Campos (PT) e Cássio Soares (PSD). A deputada questionou os contratos de gestão das bacias e os impedimentos para continuidade dos programas. Marília solicitou ao Igam os relatórios das auditorias e prestações de contas dos comitês de bacias e da agência reguladora Instituto BioAtlântica (Ibio), entidade de direito privado contratada para executar os planos dos comitês.

O diretor do Igam afirmou que não só o atraso nas auditorias, paralisadas desde 2012, mas também as mudanças nas atividades-meio do órgão, como a extinção de diretorias, são responsáveis pela situação. Ele admitiu o atraso nos repasses provenientes da cobrança pelo uso da água para a agência reguladora. 

Márley explicou 92,5% do que é cobrado das empresas são aplicados na recuperação das bacias hidrográficas, e 7,5% na manutenção administrativa dos comitês.  “Os comitês definem prioridades e o Estado é quem executa os recursos, por meio do Igam e do Instituto BioAtlântica”, completou.

O presidente do Comitê do Rio Piracicaba, Flamínio Guerra Guimarães, disse que é preciso definir regras claras para o uso dos recursos e agilidade nas auditorias. Segundo ele, não se pode lançar mão das verbas com essas indefinições. “As prestações de contas dos comitês e da agência reguladora foram entregues, não foram auditadas e isso gera o impasse”, lamentou. 

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Piranga, Carlos Eduardo da Silva, defendeu a atuação do Igam, mas ressaltou a necessidade de regularizar os repasses para que os comitês possam executar seus programas e projetos no Estado.

O representante do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Castro Maia, alertou que a questão precisa ser resolvida em curto prazo. Para ele, o impasse paralisa a atuação dos comitês na execução dos seus programas ambientais e de gestão das águas. “As regras até existem, mas é preciso definir os prazos para a conclusão das auditorias”, reivindicou.


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