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Oposição tenta impedir recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria

O Projeto de Lei 2.817/15 de autoria do governo do estado, que prevê o aumento dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) com a extensão da cobrança de 2% de ICMS sobre cigarros, refrigerantes, armas, smartphones equipamentos de pesca esportivas entre outros até 2019, está sendo atacado pelos deputados da oposição na Assembleia Legislativa. O PL que deveria ter sido voltado essa semana recebeu dezenas de emendas e deve ir a plenário apenas na próxima semana.

A cobrança dos dois pontos percentuais sobre os chamados produtos supérfluos acontece desde 2012 e seria extinto no final deste ano. No entanto, dentro dos projetos do governador Fernando Pimentel de fortalecer as políticas públicas sociais, que asseguram aos cidadãos mineiros melhores condições para superar a miséria, os recursos são imprescindíveis. Segundo o governo, são recursos aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social, complementação da renda familiar e promoção e inclusão social.

Para o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), o déficit de R$ 7,2 bilhões deixados pelos governos tucanos, somados à crise mundial que causa importantes reflexos no país, exige os ajustes. “Ainda assim, Minas Gerais mantém alíquotas menores do que em outros estados”, lembrou o deputado.

Energia elétrica

Ao ser questionado pelo aumento da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, Durval Ângelo mostrou um comparativo que mostra que os opositores esquecem de considerar os reajustes dos governos tucanos em outros estados. “No Rio Grande do Sul a alíquota sobre o comercial é o residencial é de 30% e industrial 29%. No Paraná, onde o governo tucano repreende os servidores públicos com violência, a alíquota é de 29%. Aqui em Minas estamos em 25%”, explicou.

Já o líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), explicou que o projeto vai beneficiar as famílias de baixa renda que tem um gasto de cponsumo de enrgia elétrica de até 3 kw/h.

Como atraso da oposição, o projeto deverá ir a votação no plenário na próxima segunda-feira (28/09).


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